5/08/18

AGENDA CIDADÃ - Deputado Edivaldo Holanda fala com o Dino sobre Projeto de Lei de sua autoria que corrige os desvios de conduta dos distribuidores de combustíveis


Com a sansão, o PL prevê punição com multas e perda do registro de ICMS dos proprietário de distribuidoras de combustíveis nos órgãos públicos estaduais.




O deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC) será recebido nesta manhã de terça-feira (8) no Palácio dos Leões pelo Governador Flávio Dino (PCdoB).

Na pauta, entre outros assuntos, a sanção do seu Projeto de Lei nº 246/2017, (publicado no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 20 de setembro de 2017).

O PL prevê punição aos postos de combustíveis que fraudarem a medição da bomba, aumentando o valor cobrado do consumidor.

Segundo o parlamentar, “Essa prática [de fraude metrológica], é fruto de denúncias já divulgadas na impressa nacional e não só acontece na capital e nos munícios maranhense, é comum em todo território brasileiro”. 

De acordo com diligências realizadas em postos de combustíveis que adotam essa prática fraudulenta, foi comprovado pelo o Instituto de Pesos e Medidas, que o crime consiste, na maioria dos casos, na troca de componentes das placas eletrônicas das bombas de combustíveis, que mostram um volume maior do produto do que a realmente colocada no tanque do veículo.

“Além de multas, a Lei prevê a cassação da eficácia do registro do ICMS dos órgãos públicos estaduais dos donos das empresas de combustíveis e demais sócios, caso os tenha”, explicou o parlamentar. 

AGENDA 2


No final da tarde desta terça-feira (8) , o governador Flávio Dino  sansiona Projeto de Lei,  também de autoria do parlamentar, que instituiu  o Dia Estadual do Jovem Cristão Assembleiano 

Por Uerbet Santos (Da redação) 
Foto/Divulgação/internet

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