RENATO ROSENO AFIRMAR SER A FAVOR DO ABORTO E DA LEI DA PROSTITUIÇÃO.

“É MELHOR REGULAR QUE DISCRIMINAR”

        O Deputado  Estadual Renato Roseno (PSOL-CE) falou sobre temas polêmicos que envolvem a sociedade brasileira, entre eles o aborto e o Projeto de Lei 8213/1991 de autoria do deputado federal Jean Wyllys que regulamenta entre outros assuntos, a aposentadoria para as prostitutas aos 25 anos, a legalização das casas de prostituição, o qual se posicionou favorável a um amplo debate com a participação das “profissionais” do sexo. “Todos nós temos direitos fundamentais estabelecidos. Direitos sociais e direitos previdenciários e eu apoio, o combate a formas de exploração ou seja temos que tirá-las da clandestinidade mas sobretudo ouvi-las”, explica.

REGULAÇÃO OU ABOLICIONISMO?

Mais de 40 milhões de pessoas no mundo se prostituem,
 segundo um estudo da fundação francesa Scelles. 

Ainda sobre a Lei da Prostituição, o parlamentar disse que o foco da questão está em discutir a melhor forma de abordar as soluções para o tema. Regulação ou abolicionismo? “Países como Alemanha e Holanda adotaram o sistema de regulação, já Espanha e Suécia optaram pelo abolicionismo. Eu sou a favor da regulação. É melhor regular condutas que mantê-las na clandestinidade”, afirma.

Sobre a falta de legalidade ele citou o exemplo das casas de prostituição. “Se você fizer uma pesquisa na secretaria de segurança pública do Ceará vai constatar que ninguém é apenado pela pratica do rufianismo (manter casas de prostituição), onde o perfil é quase sempre formado por mulheres pobres oriundas de circuitos de pobreza e na maioria das vezes menores de idade”, esclarece.

ABORTO

No Brasil, o aborto é  uma crime, de acordo com o
Código Penal Brasileiro, em seus Artigos 124, 125 e 126.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde - OMS, nos últimos 15 anos observou-se uma queda no número de abortos praticados no mundo: de estimados 46 milhões em 1995 para 42 milhões em 2003. Sobre o tema, legalização ou não do aborto, o deputado disse ser favorável, E justificou sua posição pró-aborto. “Mesmo respeitando toda fé e os aspectos morais e teológicos que envolvem essa temática, não podemos admitir que milhares de mulheres, principalmente adolescentes, sejam submetidas a carniceiros e que essas cirurgias sequer são contabilizados no Sistema Único de Saúde”, declara.

DEFESA DA MULHER

Renato Roseno informou também que essas questões envolvendo a mulher, principalmente as crianças e as adolescentes estão contempladas no plano de governo do seu partido. “A melhor estratégia é regular condutas para trazê-las a luz da sociedade para dar-lhes educação sexual, planejamento familiar, acesso a métodos contra conceptivos e nos caso em que precisem um aborto legalizado”, conclui.

Uerbet Santos

Foto: Divulgação