POLÊMICA - Em nota técnica, especialistas em Direito Desportivo contestam postagem da FMB com lista de eventos de Basquete não chancelados pela instituição

Juristas entendem que "com ou sem chancela, deve-se primar pelo desenvolvimento do basquetebol maranhense em todos os seus aspectos".

 

Uma postagem da Federação Maranhense de Basquete - FMB, na última sexta-feira (19), em uma das suas redes sociais oficiais, gerou polêmica no segmento da bola ao cesto.

No post, a Federação Maranhense de Basquete - FMB, divulga uma relação de eventos que aconteceram em 2023, mas não foram chancelados pela instituição: "Copas APCEF e Jorge Barbosa, e os Jogos Escolares Ludovicenses (JELs) e Escolares Imperatrizenses (JEIs)".

"Assim que identificadas novas competições, a FMB publicará a relação  em suas redes sociais para ciência de técnicos e atletas ", diz o texto da mensagem.

As Copas, foram organizadas pela Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal e Associação dos Veteranos e Amigos do Basquete do Maranhão - AVAB-MA, respectivamente.

Os jogos (JELs e JEIs) são projetos das prefeituras, de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer (Semdel), e de Imperatriz, via a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (Sedel), daquele município.

Tais eventos contaram  e contam com o apoio técnico de arbitragem da Liga de Basquete Maranhense - LBM.

Atletas, técnicos, dirigente de clubes e instituições e árbitros de basquete, em grupos de troca de mensagens no  WhatsApp apontam caminhos diferentes para o objetivo da postagem da FMB. presidida por Rodrigo Goulart.

Uns, dizem se tratar de  "boicote a participação de atletas e técnicos registrados na FMB em eventos que oficialmente, não têm a chancela da Federação".

Outros, acreditam que "o alvo principal é a Liga de Basquete Maranhense-LBM, contratada pelos organizadores dos eventos citados na postagem para  o serviço de arbitragem, ao invés de utilizarem o corpo arbitral da FMB".

"O Basquete é muito superior a essas questões desnecessárias. Vamos seguir em frente fazendo nosso trabalho", declarou o secretário-adjunto da  Semdel e recém-empossado presidente da LBM, Arnaldo Murad.(foto).

Eduardo Macieira (foto), diretor da AVAB-MA,  é da opinião, que nunca se deve impor  o que se quer, mas sim usar a sabedoria para conquistá-la.

"Vivemos em um Estado Democratico de Direito. Eu não sabia que o basquete maranhense já tinha dono. Quer dizer que para qualquer pessoa praticar esse esporte tem que ter chancela? De quem?", questionou o professor.

Para o educador fisico, "se a própria Confederação Brasileira de Basquete - CBB, órgão máximo do basquetebol Brasileiro, não determina essa ordem. Porque vamos atender uma ordem?".

Professor da disciplina Basquete do Curso de Educação Física do Centro Universitário do Maranhão - Ceuma, e um dos expoentes do basquete maranhense, Dudu, como é conhecido,  aposta no  incentivo e fomento à prática do basquetebol. 

"Temos que promover várias competições em diferentes faixas etarias para o desenvolvimento da prática do basquetebol no Estado. Onde, com certeza, teremos no futuro uma geração de atletas talentosos", pontuou  Macieira.

O Blog consultou também uma tríade de juristas especislistas em Direito Desportivo. São eles: Haroldo Soares,  presidente do Tribunal de Justiça Desportiva da  OAB-MA (o unico do sistema OAB no Brasil), Wagner Maciel, procurador desportivo da Comissão Disciplinar da OAB- MA e Erlandyson Neves, auditor da Comissão Disciplinar da OAB -MA.

O trio emitiu uma nota técnica sobre a postagem da FMB. "No que tange ao mérito de a FMB não chancelar as competições COPA APECEF, JEL’S (SÃO LUÍS - MA), JEI’S (IMPERATRIZ - MA) e COPA JORGE BARBOSA por motivos não elencados, as competições não devem deixar de acontecer, pois, no que toca a relevância da eminente instituição, a chancela meramente protocolar não se faz mais importante do que a prática da modalidade em questão", diz o trecho  inicial  da Nota.

Sobre as competições Master's citadas no post da FMB, a nota ressalta que "embora o Art. 3º, a, do estatuto da FMB que aduz sobre sua finalidade profira: “a) Administrar, dirigir, controlar e orientar a prática do basquetebol de acordo com as leis internacionais da FIBA, incentivando a sua difusão e aperfeiçoamento em todos os níveis, em todo o Estado do Maranhão, inclusive o basquetebol praticado por portadores de deficiências quando a Federação Internacional e a CBB permitirem” e ensine na alínea ‘i’ do mesmo artigo que entre suas finalidades está “i) Promover o registro obrigatório na FMB dos participantes do basquetebol no Estado”, possam parecer conflitantes, o que de fato importa, é o fomento da modalidade em todos os seus níveis, com ou sem a anuência da FMB".

Até o fechamento da matéria, os organizadores da Copa APCEF, Master,  citada no post da FMB, não se posicionaram sobre o assunto. 

Entramos em contato com o presidente  da FMB,  Rodrigo Goulart, mas não obtivemos  retorno.

Confira a  Nota Técnica na íntegra 

Em razão de consulta formulada aos signatários temos a expor o que segue.

Trazendo a conhecimento dos signatários postagem emitida pela Federação Maranhense de Basquetebol – FMB, em uma de suas redes sociais oficiais, cujo questionamento sobre a legitimidade da FMB para chancelar os campeonatos de basquete mencionados no referido post, tem-se as seguintes considerações. 

No que tange ao mérito de a FMB não chancelar as competições COPA APCEF, JEL’S (SÃO LUÍS - MA), JEI’S (IMPERATRIZ - MA) e COPA JORGE BARBOSA por motivos não elencados, as competições não devem deixar de acontecer, pois, no que toca a relevância da eminente instituição, a chancela meramente protocolar não se faz mais importante do que a prática da modalidade em questão. 

Cabe destacar que competições Master estão vinculadas a instituições como AVAB/MA (Associação de Veteranos e Amigos do Basquetebol do Maranhão) e FBBM (Federação Brasileira de Basquete Master), assim como competições municipais estão ligadas aos municípios e suas respectivas secretarias competentes. 

Conforme mencionado, e para além da enorme importância da respeitável instituição, FMB, a prática do Basquetebol está acima de qualquer aparato burocrático ou institucional, até mesmo porque, de modo irrefutável, o que atletas, técnicos, dirigentes e praticantes em geral anseiam, é que o basquetebol, notadamente o basquete maranhense cresça e ganhe ainda mais projeção. 

Essa é a importância de agregar esforços e objetivos e não de desagregar. 

Outrossim, embora o Art. 3º, a, do estatuto da FMB que aduz sobre sua finalidade profira: “a) Administrar, dirigir, controlar e orientar a prática do basquetebol de acordo com as leis internacionais da FIBA, incentivando a sua difusão e aperfeiçoamento em todos os níveis, em todo o Estado do Maranhão, inclusive o basquetebol praticado por portadores de deficiências quando a Federação Internacional e a CBB permitirem” e ensine na alínea ‘i’ do mesmo artigo que entre suas finalidades está “i) Promover o registro obrigatório na FMB dos participantes do basquetebol no Estado”, possam parecer conflitantes, o que de fato importa, é o fomento da modalidade em todos os seus níveis, com ou sem a anuência da FMB. 

Notadamente, mesmo sem a chancela da honrosa e referida instituição, os participantes das competições em comento, patrocinam suas causas em todos os aspectos para que as competições aconteçam, de modo independente e com critérios técnicos necessários. 

Ademais, cabe lembrar o disposto no art. 2° da Lei n 9.615, de 24 de março de 1998, em especial nos incisos I a IV, que trazem como princípios fundamentais do desporto o seguinte:

“Art. 2 - O desporto, como direito individual, tem como base os princípios:

I - da soberania, caracterizado pela supremacia nacional na organização da prática desportiva;

II - da autonomia, definido pela faculdade e liberdade de pessoas físicas e jurídicas organizarem-se para a prática desportiva;

III - da democratização, garantido em condições de acesso às atividades desportivas sem quaisquer distinções ou formas de discriminação;

IV - da liberdade, expresso pela livre prática do desporto, de acordo com a capacidade e interesse de cada um, associando-se ou não a entidade do setor;”

Por fim, o que se entende é que realmente, com ou sem chancela, deve se primar pelo desenvolvimento do basquetebol maranhense em todos os seus aspectos. 

Haroldo Guimarães Soares Filho - Presidente do TJD OABMA

Wagner Lima Maciel - Procurador Desportivo CD OABMA

Erlandyson Ayres Neves - Auditor da CD OABMA

Por Uerbet Santos 

Fotos: Reprodução/Internet.

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Após a publicação da matéria o presidente da FMB, Rodrigo Goulart falou que o objetivo da postagem é "Dar ciência aos técnicos e atletas de quais competições estão sendo chanceladas ou não". E que "Mudanças nos regulamento das competições da FMB poderão afetar as inscrições e convocações futuras."

Goulart afirma que "toda e qualquer entidade está apta a fazer uma competição". Mas ressalta  que "a FMB, enquanto pessoa associação privada, pode e deve estabelecer seus critérios quanto aos seus regulamentos e política. Tal qual faz a CBB, LBF, LBN, etc..."

E ratifica seu posicionamento, mas admite que outras entidades que não sejam federadas atuem. "O sistema de administração do desporto brasileiro é federativo, qualquer coisa que não tenha reconhecimento das entidades federativas está fora do sistema formal, mas sim, pode existir, afinal, a lei permite", conclui.