PEC já aprovada no Senado restabelece a obrigatoriedade do diploma em jornalismo para exercer a profissão
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus 31 sindicatos filiados realizaram nas redes sociais, durante a semana, uma campanha de mobilização pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 206/2012, a PEC do Diploma. O objetivo da ação foi para marcar a passagem do Dia do Jornalista, 7 de abril, que esse ano cairá no feriado.
Entre as iniciativa adotadas houve a distribuição da moldura temática para perfis de redes sociais, com o mote “PEC do Diploma para Jornalista SIM”, tuitaço e instagramaço. Assim como a transmissão on-line de uma mesa de debates sobre a volta da exigência do diploma de nível superior específico em Jornalismo no país, realizada nesta quarta-feira (5).
Para a presidenta da FENAJ, Samira de Castro, a qualidade da formação do jornalista, tendo como pilar principal a graduação em curso específico de nível superior, ou seja, a exigência do diploma para o exercício da profissão, vem sendo uma das grandes preocupações e aspirações da categoria.
“Reconquistar o diploma é valorizar a profissão, defender nossa regulamentação e a qualidade, a responsabilidade e a democracia no Jornalismo, na comunicação e na sociedade”, completa a dirigente nacional.
Samira explica que a PEC 206/2009 foi aprovada no Senado e encontra-se na Câmara dos Deputados, já relatada e aprovada em uma comissão especial. “Ou seja, a matéria está pronta para ir a voto em plenário, mas precisamos construir maioria entre os partidos”, frisa.
Presidenta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindjors), Laura Santos Rocha afirma ser um momento histórico, onde se poderá restabelecer o diploma de graduação em Jornalismo como critério único e impessoal de acesso à profissão.
Segundo ela, a iniciativa valoriza os anos de estudos dos jornalistas e os "competentes professores preparados para transmitir seus saberes", permitindo atuar de forma conjunta para fortalecer a atividade profissional "que foi tão desrespeitada nos últimos anos".
"Precisamos formar profissionais competentes e éticos para combater as notícias falsas - as fake news- e para estarem, efetivamente, a serviço de uma comunicação de qualidade para a população”, destaca Laura.
A PEC restabelece a obrigatoriedade do diploma em Jornalismo para exercer a profissão. Sua aprovação é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 17 de junho de 2009. Uma vez aprovada, a PEC não retroage para prejudicar quem obteve registro de jornalista entre 2009 até hoje.
“Ela não cancela registros de profissionais não diplomados. Mas restabelece um critério único, impessoal e transparente para quem exerce o Jornalismo de maneira habitual e remunerada no país”, destaca Samira.
Fonte: Brasil de Fato com informações da Fenaj
