POLÊMICA - Em nota, a advocacia recebe com surpresa a decisão da Justiça Federal em suspender a 2ª fase do certame de eleição do Quinto Constitucional

A sabatina  dos eleitos e eleitas, seria realizada nesta quinta-feira (27); Ana Brandão ( 3.099) e Gustavo Sauáia  (2.791) receberam mais votos.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão - OAB'MA, publicou nota nesta quinta-feira (27),  na qual se diz "surpresa e perplexa" com a decisão proferida pela Justiça Federal, em um plantão na madrugada, de quinta-feira, que suspendeu a sabatina  que seria realizada na manhã de quinta-feira com  as seis canditas e seis candidatos eleitos no Quinto Constitucional,  "de forma direta, inédita e histórica pela advocacia".

Em um trecho da nota,  a OAB-MA argumenta que "a decisão, equivocadamente, considerou a data limite para a adimplência dos advogados como a data limite para que os novos inscritos pudessem participar do pleito.

Ocorre que o artigo 15, I, do Provimento 146 do CFOAB prevê: 'compõem o corpo eleitoral todos os advogados inscritos,
recadastrados ou não, adimplentes com o pagamento das atividades, vedados
novos parcelamentos nos trinta dias antes das eleições'

Por isso, não se poderia impedir a participação dos novos advogados no
referido pleito, sob pena de cercear o direito ao voto", esclarece a nota.

Em outro trecho,  "a Ordem reafirma que pautou todo o processo do Quinto Constitucional com transparência, credibilidade e cumprindo sua função de garantir os direitos da classe, da sociedade e a participação de todos os interessados de maneira responsável".

A decisão é do juiz federal André Coutinho da Fonseca Fernandes Gomes.O magistrado acolheu argumentos apresentados na ação ingressada por Marcio Almeida - que estava na disputa do Quinto Constitucional -. O advogado autor da ação apontou irregularidades no pleito, uma vez que, segundo ele, profissionais que estavam inadimplentes participaram do processo de votação. 

De acordo com o presidente da OAB-MA, kaio Saraiva,  a  Ordem vai recorrer  da decisão.

Eleitos

Ao todo, 12 profissionais da classe foram escolhidos por votação direta pelos quase oito mil advogados e advogadas, no último dia 24/04.

Destes 12 nomes, o Conselho decidirá quem formará a lista sêxtupla para preenchimento do cargo. O processo será coordenado pelo presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

O mais votado entre os homens, com 2.791 votos, foi o canditato Gustavo Sauáia. Entre as mulheres a mais votada foi a candidata Ana Brandão com 3.099 votos.

Conheça as advogadas e advogados mais votados:

1. Ana Brandão 3.099 Votos
2. Gustavo Sauaia 2.791 votos
3. Lorena Saboya- 2.721 votos
4. Alessandra Belfort 2.602 votos
5. Gabriel Costa 2.521 votos
6. Diego Menezes 2.271 votos
7. Valéria Lauande 2.163 votos
8. Josineile Pedrosa 2.076 votos
9. Ana Letícia Figueiredo 2.065 votos
10. Hugo Passos 2.048 votos
11. Gilson Ramalho 1.820 votos
12. Ítalo Gustavo 1.609 votos

Confira a nota da OAB-MA na Íntegra!

QUINTO CONSTITUCIONAL: ADVOCACIA
RECEBE COM PERPLEXIDADE A DECISÃO DA
JUSTIÇA FEDERAL

A OAB Maranhão recebeu, com surpresa e perplexidade, a decisão proferida pela Justiça Federal, em um plantão nesta madrugada.

A decisão suspendeu a segunda etapa do certame de Eleição do Quinto Constitucional: a sabatina,que seria realizada hoje, 27/04, dos 12 candidatos (as) eleitos (as) de formadireta, inédita e histórica pela advocacia.

A decisão, equivocadamente, considerou a data limite para a adimplênciados advogados como a data limite para que os novos inscritos pudessemparticipar do pleito.

Ocorre que o artigo 15, I, do Provimento 146 do CFOABprevê: "compõem o corpo eleitoral todos os advogados inscritos, recadastrados ou não, adimplentes com o pagamento das atividades, vedados novos parcelamentos nos 30 (trinta) dias antes das eleições”. 

Por isso, não se poderia impedir a participação dos novos advogados no referido pleito, sob pena de cercear o direito ao voto.

A Ordem reafirma que pautou todo o processo do Quinto Constitucional com transparência, credibilidade e cumprindo sua função de garantir os direitos da classe, da sociedade e a participação de todos os interessados de maneira responsável.

Nesse sentido, a Seccional reafirma a legalidade da eleição e destaca o trabalho da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional.

A OAB/MA está certa de que realizou um pleito pautado na legislação vigente e que, diante dos dispositivos legais, em breve, dará continuidade ao processo, fazendo valer a vontade da advocacia do estado.

SÃO LUÍS - MA, 27 de abril de 2023
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Maranhão

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OAB-MA - 36 advogados concorrem a uma vaga para o cargo de desembargador no Estado do Maranhão

Por Uerbet Santos
Fotos: Divulgação OAB

CULTURA - Pré-Carnaval do Maranhão 2023 começa nesta sexta (20); confira a programação do fim de semana

Ruas do Centro Histórico e de outros bairros da capital, além das avenidas Beira-Mar e Litorânea participam do circuito.

A espera acabou! A partir desta sexta-feira (20) será aberta a programação oficial do Pré-Carnaval 2023, a primeira edição da festa após os dois longos e desafiadores anos de pandemia da Covid-19. Em seus perfis nas redes sociais, a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) divulgou o roteiro para o primeiro final de semana de folia. 

Para o Pré-Carnaval deste ano, o Governo do Maranhão preparou uma vasta programação, com grupos de blocos tradicionais, shows de atrações locais e mais de 10 trios elétricos em São Luís. 

Ruas do Centro Histórico e de outros bairros da capital, além das avenidas Beira-Mar e Litorânea participam do circuito.

Cortejo

A largada para o Pré-Carnaval será dada na sexta-feira (20), a partir das 16h, com cortejo de blocos tradicionais pelas ruas centenárias do Centro Histórico de São Luís. 

A concentração será na Praça Deodoro, com blocos carnavalescos atravessando a Rua Grande, Praça João Lisboa até a Praia Grande, encerrando o trajeto.

Beira-Mar

No sábado (21), será o início da programação na Avenida Beira-Mar, no Centro Histórico de São Luís. As atrações se apresentam no perímetro do Complexo Cultural e Tecnológico da RFFSA. 

Animam o público, a partir das 16h, Bicicleta do Samba, bloco GDAM (Grupo de Dança Afro Malungos), Bloco Os Apaixonados, Soul Samba, banda Raiz Tribal e o Bicho Terra. 

Cohatrac e Anjo da Guarda

A programação do Pré-Carnaval do Maranhão 2023 também chega neste sábado ao Cohatrac e ao Anjo da Guarda. 

A descentralização da festa, com itinerância em vários bairros da capital maranhense, é um dos diferenciais deste ano. 

“Seguindo determinação do governador Carlos Brandão, para o Pré-Carnaval deste ano, elaboramos uma programação que contemple, também, os bairros de São Luís.

A intenção é garantir acesso à cultura e gerar mais oportunidades de renda nas comunidades”, afirma o secretário de Cultura do Maranhão, Yuri Arruda, que completa:

 “Entendemos que o Carnaval, além de uma rica manifestação cultural da nossa gente, pode ser um importante vetor econômico para o comércio formal e informal”. 

No bairro do Cohatrac, às 16h, o Bloco Vem BB inicia a folia, seguido do grupo Tôdimais, Ivan Marques, Gui Muller, banda Cheiro da Terra e Gerude e banda.

No Anjo da Guarda, também às 16h, fazem a festa os grupos Baralho da Madre Deus, Young Samba, Lene Marques, Breno Farra e Ronald Pinheiro e banda. 

Litorânea

No domingo (22), o palco da folia será a Avenida Litorânea, com shows do grupo Argumento, Samba de Reis, Fabrícia e Trio Vagabundo do Jegue, a partir das 13h.  

Para saber mais!

Acesse cultura.ma.gov.br e os perfis da Secma no Instagram (@cultura.maranhao) e no Twitter (@culturadoma) para ficar por dentro de toda a programação do Pré-Carnaval 2023.

Por Uerbet Santos

Com informações  da  Agência Maranhão  de Notícias 

Foto: Divulgação/Secma

AÇÕES DO GOVERNO - Consórcio Amazônia Legal: Flávio Dino assina acordo com a ONU para acelerar desenvolvimento sustentável da região

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal é formado por Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.8

O governador do Maranhão, Flávio Dino, representou governadores dos nove estados brasileiros que integram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, durante ato de assinatura de Memorando de Entendimento com a Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, para acelerar o desenvolvimento sustentável da região amazônica. 

O acordo que foi celebrado na manhã desta terça-feira (22), em Brasília, cria um marco que visa facilitar e fortalecer a colaboração mútua em projetos comuns entre os estados amazônicos e a ONU no Brasil. 

Atual presidente do Consórcio da Amazônia Legal (CAL), Flávio Dino comemorou a parceria com a ONU, que segundo ele não é apenas “um papel a mais”, mas sim, “uma conquista a mais, uma vitória a mais”. 

“Sem agenda ambiental não há verdadeiro desenvolvimento. Eu quero em nome da Amazônia brasileira e de praticamente 30 milhões de brasileiros e brasileiras que habitam a Amazônia Legal, agradecer muito a essa cumplicidade efetiva do Sistema ONU.

 Eu sei que existe essa compreensão quanto ao lugar do Brasil no mundo, e o lugar da Amazônia no Brasil e no mundo, por conseguinte”, agradeceu Flávio Dino.

A cerimônia de assinatura foi realizada em formato híbrido, com participações presenciais na sede do Consórcio da Amazônia Legal, em Brasília, e por meio de videoconferência. 

Dino e os demais gestores presentes, receberam Silvia Rucks, coordenadora Residente da ONU no Brasil, para assinatura de MoU.

“Com a soma dos esforços das agências, fundos e programas das Nações Unidas, que já atuam na região, juntamente com as lideranças do Consórcio, poderemos avançar na promoção do desenvolvimento sustentável da região em todas as suas dimensões: social, econômica e ambiental. Sempre com a preocupação de proteger os mais vulneráveis”, pontuou Silvia Rucks.

MoU e o Fundo Multidoadores

Desde o início de 2021 o Consórcio Amazônia Legal e a ONU mantêm diálogo sobre ações cooperativas destinadas à criação de um Fundo Multidoadores da ONU para a Amazônia brasileira. 

O objetivo do fundo é financiar uma resposta coordenada para acelerar o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, de forma integrada e cooperativa, considerando as oportunidades e os desafios regionais.

O Memorando de Entendimento (MoU - sigla em inglês para memorandum of understanding) entre o Consórcio e a ONU é a formalização da intenção das partes de cooperarem para a criação do chamando “Fundo Multi-Parceiros”.

Áreas de cooperação

Ao assinarem o MoU, o Consórcio e a ONU Brasil concordam em articular-se e cooperar nas seguintes e principais áreas: 

• Emergências sanitárias e humanitárias; 

• Intercâmbio de informações sobre desenvolvimento sustentável; 

• Promoção e apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); 

• Desenvolvimento de proposta de criação de um Observatório de Indicadores de ODS no âmbito da Amazônia Legal; 

• Propostas para captação de recursos - incluindo a criação do Fundo Multi-Parceiros para financiar ações para acelerar o desenvolvimento sustentável; 

• Colaboração na implementação de mecanismos de governança com vistas ao uso responsável de terras e regularização fundiária no território amazônico, entre outras iniciativas.

Com o MoU, também estão previstas a participação em fóruns, seminários e workshops sobre financiamento para o desenvolvimento; a colaboração na implementação de mecanismos de governança para uso responsável da terra e regularização fundiária; e a promoção de troca de conhecimento sobre desenvolvimento sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Plano de Recuperação Verde

No início deste mês, Flávio Dino foi reconduzido à Presidência do Consórcio Amazônia Legal, função que ocupará até o dia 30 de março deste ano, data em que o comando do Consórcio é assumido pelo governador do Amapá, Antônio Waldez Góes, que foi eleito para presidir a autarquia até dezembro de 2022.

Dino lembrou que um dos legados deixados pela sua gestão à frente da Presidência do Consórcio Amazônia Legal foi o Plano de Recuperação Verde (PRV), projeto de desenvolvimento regional para a Amazônia por meio da transição para uma economia verde, com inspiração nas melhores práticas internacionais, mas pautado nas especificidades regionais.

O PRV incorpora novas tecnologias para a produção e soluções sustentáveis na floresta, mas também é voltado para a promoção da qualidade de vida da população que vive nas cidades amazônicas via investimentos em infraestrutura verde e a oferta de serviços básicos para segmentos ‘invisibilizados’, como quilombolas e indígenas.

“Nós deixamos como legado, como herança, o PRV, que é a síntese de reflexões acumuladas não só pelos governadores, mas pelos amazônicos. Quando nós falamos de Amazônia nós falamos de terra, alimentos da Amazônia Rural, mas também da Amazônia urbana.

Nós estamos falando das terríveis desigualdades sociais e regionais. Se as pessoas moram mal, não tem saneamento, não tem acesso a serviços de saúde, à educação, como nós vamos enfrentar temáticas dos resíduos sólidos urbanos?”, indagou Dino.

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal é formado por Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Também participaram do evento o governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima; o governador do Amapá, Waldez Góes da Silva; o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa; Haroldo De Oliveira Machado Filho, oficial de Parcerias e Financiamento do Escritório da Coordenadora Residente da ONU no Brasil; a secretária Executiva do Consórcio, Cira Moura; Miyuki Hyiashida, secretária de Meio Ambiente do Tocantins; Fabiane Azevedo Guimarães, subsecretária de Representação do Governo do Estado do Maranhão no Distrito Federal; Eugênio Pantoja, diretor de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do IPAM; Rosa Maria Lemos de Sá, secretária Geral do Funbio; e demais representantes das agências da ONU no Brasil.

Fonte: Agência de Notícias Maranhão  de Todos Nós 

Foto: Beatriz Nadler