Decisão do CNJ declara a nulidade de resolução para escolha de indicados ao quinto constitucional no TJMA

Com a decisão, votação será aberta e não haverá mais sabatina dos candidatos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou a Resolução n. 43/2023 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que alterava procedimentos para o preenchimento das vagas ao quinto constitucional. 

Relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0004190-30.2023.2.00.0000, o Conselheiro Sidney Madruga também declarou nulo o artigo 44 do Regimento Interno do TJMA, que estabelece que a votação para escolha da lista tríplice seja feita de forma sigilosa.

No PCA, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão (OAB/MA) questiona a validade da resolução n. 43/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 

Em seu voto, o relator lembrou que o artigo 94, da Constituição Federal prevê que um quinto das vagas destinadas aos desembargadores dos tribunais será composto de membros do Ministério Público e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com pelo menos 10 anos de prática forense, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

De acordo com a destinação da vaga, o Ministério Público ou a OAB apresentam lista com seis candidatos ao Tribunal que, na sequência, escolhe três deles e encaminha ao chefe do Poder Executivo estadual para a escolha do representante da classe que ocupará o cargo de desembargador. 

A Resolução TJMA n. 43/2023, porém, estabeleceu formação de comissão, composta por apenas sete desembargadores, dos 33 que integram o Pleno. 

A comissão seria formada pelo Presidente, Vice-Presidente, Corregedor-Geral da Justiça e mais quatro desembargadores escolhidos discricionariamente pela Presidência, para análise da admissibilidade dos integrantes da lista sêxtupla.

A resolução previu também realização de sabatina para aferição dos requisitos necessários ao exercício do cargo; elaboração de parecer prévio pela própria comissão para submisso posterior ao Órgão Especial; a supressão da competência do Plenário do TJMA para apreciação da admissibilidade dos inscritos, que passou a ser do mencionado Órgão Especial, bem como a votação secreta da escolha da lista.

O relator entendeu que as alterações promovidas pela Resolução são contrárias aos precedentes do CNJ. 

“Não há previsão constitucional de análise de admissibilidade dos candidatos da lista sêxtupla por comissão formada por apenas sete membros – ainda que não seja vinculativo o seu parecer, tampouco de realização de audiência pública/sabatina como fase procedimental no trâmite de escolha e deliberação do Plenário”, justificou.

“Diante do acervo probatório e dos documentos juntados aos autos, verifica-se que a análise exauriente é perfeitamente possível, podendo o procedimento ser decidido de plano”, destacou. 

O conselheiro deferiu ainda o ingresso como terceiros interessados no processo da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e o Instituto Valor e Ordem.

Da redação 

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Foto: Divulgação/TJ-MA

DIÁRIO OFICIAL - Governo Federal nomeia dois novos juízes substitutos para o TRE-MA

Saiba o perfil de Amanda Almeida Waquim e Antônio Pontes de Aguiar Filho

O presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT), nomeou a advogada e professora Amanda Almeida Waquim (OAB/MA 10.686) para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, no cargo de juíza substituta, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Gilson Ramalho de Lima.

O chefe do Executivo nomeou também o advogado Antonio Pontes de Aguiar Filho (OAB/MA 11.706) para a vaga decorrente do término do primeiro mandato de Luís Fernando Xavier Guilhon Filho.

As nomeações foram publicadas no DOU desta quinta-feira, 25.

Amanda Waquim é filha da ex-prefeita de Timon e ex-deputada estadual Socorro Waquim. Já Antonio Aguiar Filho é advogado no escritório Lara, Pontes e Nery Advocacia.

A professora Amanda recebeu  no início deste ano, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, após aprovação por unanimidade, a Medalha do Mérito Eleitoral, a mais alta honraria da Corte Eleitoral do Estado do Maranhão,  concedida apenas em anos ímpares!

"Relembrei muitos momentos da minha história com o Direito Eleitoral. Uma das minhas paixões e áreas de atuação jurídica. Meu primeiro estágio, em 2008, foi em uma campanha eleitoral. Em 2014, fiz minha primeira sustentação oral na tribuna do TRE. Como advogada, atuo desde o pleito de 2012. Como professora, já foram muitas horas-aulas ministradas nos Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral. Palestras. Debates. Cursos. Reflexões. Entrevistas. Aprendizados. Em todas essas ações, o meu propósito tem sido o de afirmar o compromisso com a democracia, direitos políticos, participação feminina na política e combate à desinformação!", afirmou a, agora, juiza substituta do TRE-MA.

Já o advogado Antônio Aguiar Filho tem na bagagem profissional os trabalhos de: Técnico Judiciário Estadual (2006-2007); Advogado de escritório com projeção nacional, coordenando a área cível e consumidor (2007-2008); Advogado Interno da Companhia Energética do Maranhão CEMAR (2008-2009); Assessor de Juiz (2009-2010); Advogado Eleitoral com efetiva atuação nas Eleições de 2010, 2012 e 2014 no Estado do Maranhão; Analista Judiciário Federal (2011-2012) e Sócio Fundador da banca Lara, Pontes & Nery – Advogados (desde 2012). O 1° escritório de advocacia do Maranhão reconhecido com certificação ISO 9001-2015.

Próximas Mudanças

As próximas mudanças no TRE-MA se darão com os encerramentos dos primeiros biênios das juízas Anna Graziella Santana Neiva Costa, no dia 17 de agosto de 2023, e Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, no dia 9 de novembro de 2023.

O Tribunal de Justiça do Maranhão informou que as eleições para preenchimento das vagas serão realizadas na sessão plenária administrativa do TJ-MA a ser realizada no dia 7 de junho do corrente.

Por Uerbet Santos
Foto: Reprodução/Internet

URGENTE! - Tribunal de Justiça recebe pedido de impugnação de Flávio Costa.

Formação da lista tríplice pode ser suspensa.

Advogado Aldenor Rebouças Júnior argumenta que o segundo colocado na lista sêxtupla da OAB-MA não atende aos requisitos exigidos para candidatura e pede ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão para suspender o encaminhamento da lista tríplice ao governador Carlos Brandão enquanto tramitar os recursos na própria OAB e no Conselho Nacional de Justiça

O advogado Aldenor Rebouças Júnior entrou nesta quarta-feira, 23, com Impugnação da candidatura do também advogado Flávio Costa a desembargador do Tribunal de Justiça; Costa, que havia ficado de fora da primeira lista da OAB-MA, conseguiu ficar em segundo lugar numa segunda votação, após a estranha anulação da primeira lista pela própria direção da Ordem.

Rebouças argumenta que o colega não tem os pré-requisitos exigidos para estar figurando entre os candidatos a magistrado do TJ-MA.

– O impugnado não tem o efetivo exercício da advocacia por mais de 10 anos – aponta o advogado como causa da impugnação.

Além disso, segundo a impugnação, Flávio Costa atuou como advogado do governador  Carlos Brandão (PSB) na campanha eleitoral de 2022 e é hoje advogado do próprio governador e do sobrinho, Daniel Brandão, em processo contra nomeação deste último a conselheiro do órgão.

– Ontem, 23/05, às 18h01, o Beneficiário assumiu a defesa de três membros da família Brandão na ação popular que visa fulminar a nomeação do sobrinho do governador posto no TCE/MA. A submissão de alguém ao inquilino do Palácio dos Leões e da “vontade” parlamentar precisam ser evitadas – afirmou o documento encaminhado à presidência do TJ.

Aldenor Rebouças Júnior requer ao TJ-MA que devolva a lista sêxtupla, a fim de que a OAB promova a substituição do Beneficiário, por não cumprir o requisito objetivo de efetivo exercício profissional por mais de 10 anos ou submeta a eventual lista tríplice contendo o nome do Beneficiário ao crivo do CNJ, antes de remetê-la ao chefe do poder executivo estadual.

A decisão caberá ao desembargador Paulo Velten, que ora ocupa a presidência do Tribunal de Justiça; mas o advogado aguarda ainda decisão do próprio CNJ sobre o assunto, antes mesmo da votação da lista tríplice pelos desembargadores.

O Blog apurou que nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Justiça, apenas designou uma comissão de desembargadores, que irão criar um regulamento, que vai nortear a legitimidade da lista sêxtupla, para depois pautar e escolher a lista tríplice que será encaminhada ao governador Brandão para escolha de um nome.

Da redação 

Fonte: Marcos Aurélio D'Esa

Foto: Reprodução/Internet

ÚLTIMA DO DIA - Definida a lista sêxtupla de advogados que disputarão vaga de desembargador do TJMA

Flávio Costa e Lorena Saboia tiveram mais votos

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) definiu, nesta quinta-feira (18), a Lista Sêxtupla de advogados que disputarão uma vaga de desembargador aberta no Tribunal de Justiça do Estado.

A OAB/MA fez história e, pela primeira vez, a advocacia foi ouvida diretamente e a paridade e as cotas raciais foram respeitadas. 

O dia começou com a sabatina aos 12 candidatos ao Quinto Constitucional votados pela advocacia maranhense. Cada qual teve dez minutos para se apresentar e depois respondiam uma pergunta sorteada pela Comissão de Direito Eleitoral. 

Presentes na plateia: conselheiros federais, seccionais, presidentes de subseções e membros vitalícios.

A votação foi dividida em etapas: na primeira, o Conselho escolheu dentre os três representante negros (2 homens e uma mulher). O mais votado foi o advogado Hugo Passos, que foi o primeiro nome escolhido para compor a lista sêxtupla, a ser enviada ao TJMA.

Na segunda e última etapa, respeitando a paridade, os conselheiros e presidentes vitalícios votaram em 03 mulheres e 02 homens. Os mais votados foram: Lorena Saboya Vieira Soares (53 votos), Josineile de Sousa Pedroza (51 votos), Ana Cristina Brandão Feitosa (44 votos), Flávio Costa (50 votos), Gabriel Costa (35 votos), e mais Hugo de Assis Passos (40 votos) atendo quesito cota racial. O processo foi encerrado com a homologação do Conselho Seccional.

Agora, os desembargadores do TJ-MA analisarão a lista sêxtupla e escolherão três para envio ao governador Carlos Brandão (PSB), que decidirá por um nome.

Lista Sêxtupla 

Lorena Saboya 53

Josineille Pedroza 51

Flávio Vinicius Costa 50

Hugo Assis Passos 40 

Ana Cristina Brandão 44

Flávio Vinicius Costa 50

Gabriel Ahid 35

Por Uerbet Santos / com informações da Assecom OAB-MA

Foto: Reprodução/Internet 

OAB-MA realiza sabatina com candidatos ao Quinto nesta quinta-feira (18)

12 profissionais da advocacia concorrem à vaga de desembargador do TJ-MA.

O Conselho Seccional da OAB-MA realiza nesta quinta-feira, dia 27 de abril, a partir das 9h, no auditório da casa com transmissão também pelo canal da OAB-MA no Youtube, a sabatina com os 12 profissionais da advocacia mais votados de maneira direta pelos quase oito mil advogadas e advogadas, no última terça-feira (16).

Eles formarão a lista sêxtupla dos candidatos ao Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça.

O trabalho será coordenado pelo presidente da instituição, Kaio Saraiva, que conduziu todo o processo eleitoral juntamente com o Conselho Seccional e com a Comissão Eleitoral trazendo inovação e transparência ao pleito.

Cada advogada e advogado, escolhido pela advocacia, terá dez minutos para fazer a sua apresentação e posteriormente responder aos questionamento dos Conselheiros Estaduais ou pela Comissão Eleitoral.

“Após essa etapa e finalizado o processo com os 12 candidatos, os conselheiros votarão para composição da Lista Sêxtupla, respeitando a paridade e as cotas raciais”, explicou o presidente Kaio Saraiva.

Uma vez formada a Lista Sêxtupla, o documento será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que estabelecerá um cronograma próprio para definição da lista tríplice e encaminhar ao governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, para a escolha do desembargador oriundo da advocacia maranhense.

Para Kaio Saraiva, presidente da OAB/MA, a instituição fez história de forma democrática e responsável. “Garantimos a participação direta da advocacia, concretizamos a paridade e as cotas raciais. O que reflete em um processo democrático e transparente”, concluiu.

Da redação 

Foto: Reprodução/Internet 

POLÊMICA-Eleição do Quinto Constitucional pode ser novamente anulada?

Advogados denunciam falhas na plataforma de votação para desembargador.

Na contramão do que foi divulgado pela OAB-MA, em seu site,  sobre a consulta aos advogadas para escolha do representante da Ordem ao cargo de desembargador do Estado, onde garantiu que o pleito foi realizado com "rapidez, segurança e transparência", um grupo de advogados denunciou via WhatsApp, falhas na plataforma eleitoral, impedindo-os de votar.

Uma das mensagens  revela que "alguns advogados em Coroata foram cadastrados erroneamente em Codó e outros colegas de Caxias também foram cadastrados erroneamente em Buriticupu". Por isso, não conseguiram votar.

Em um outro trecho da mensagem o advogado relata que "outros colegas mesmo aptos a votar, não foram cadastradas, pois seus CPFs não constam na base de dados".

"Da eleição passada para cá, São Luís ganhou 2 mil votantes. Tudo isso é preocupante", alerta o reclamante.

Outo eleitor disse que digitou seu e-mail  várias vezes e a mensagem  que sai é  "Ao votar, declaro que estou de acordo  com os termos apresentados. Não foi encontrado nenhum nome correspondente ao CPF."

A OAB- MA disponibilizou durante a votação um suporte on line, via WhatsApp, para o orientar os eleitores  com problemas de incompatibilidade da plataforma com os seus respectivos navegadores  como o Edge, Safari e Mozila . 

"O acesso via o Google Crome funcional para a maioria dos votante", informou um dos integrantes do grupo.

Diante de tantas denúncias, causidicos estudam a possibilidade de fazer uma impugnação administrativa para o Conselho da OAB ou entrar na Justiça por meio de liminar e  pedir a anulação do pleito.

Sabatina

Tal ação, se concretizada,  pode impedir que na  próxima quinta-feira, 18, o Conselho Seccional da OAB/MA se reúna  para sabatinar os mais votados e, então,  não votarem em seis candidatos, mesmo respeitando os critérios de paridade e de cotas raciais.

Da redação 

Foto: Reprodução/Internet

OAB-MA - Decano da advocacia maranhense prestigia eleição do Quinto Constitucional

O advogado Valeriano Américo tem 100 anos e esta há quase 70 em atividade

PRESIDENTE DUTRA - Por todo o dia desta terça-feira (16), trancorre a consulta à advocacia maranhense para a composição da lista duodécima que sera sabatinada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMA),  para escolha do desembargador do Quinto Constitucional.

Em meio à onda de denúncias que envolvem o suposto favorecimento por parte da direção da OAB-MA à canditura de Flávio Costa, preterido pelo governo e a distribuição de cargos na Assembléia Legislativa e no Governo do Estado para  alguns membros da diretoria e do  conselho da Ordem e a seus familiares,  um momento de exercício pleno de civilidade e democracia foi registrado na subseção da OAB em Presidente Dutra.  

O fato foi protagonizado pelo advogado Valeriano Americo, de 100 anos de idade e inscrito como membro (N° 163-P), há quase 70 anos (14/05/1954)

O decano fez questão de ir pessoalmente à subseção de Presidente Dutra registrar seu voto, à caráter (palitó e gravata), mesmo com a opção do voto online.

De acordo com o presidente da subseção  da OAB de Presidente Dutra, Eder Lima, "a presença do Dr. Valério nos eventos da OAB e uma constante. Principalmentente naqueles maiores como palestras, posses e eleições".

Atuante, chegou cedo na subseção para votar e evitar o ocorrido na eleição anterior do Quinto Constitucional anulada.

Por esquecimento de sua filha, chegou no local de votação, cinco minutos antes do horário final (17h) e no momento do seu voto, o sistema travou impedindo-o de exercer seu direito democrático ao voto.

"Estou muito chateado por não  encontrar meus colegas aqui na subseção prestigiando a eleição do Quinto Constitucional", disse o Dr. Valeriano, que  dos anos 1970 a 2000 era uma espécie de faz tudo da advogacia, característica dos profissionais da região e depois passou a atuar com mais ênfase no Direito Familiar, realizando divórcios, inventários  entre outros serviços desse segmento.

Por Uerbet Santos

Foto: Subseção OAB-Presidente Dutra

Quinto Constitucional movimenta bastidores pela vaga de desembargador

Ana Brandão  e Gustavo Sauáia foram os mais votados na eleição anulada.

Observado por muitos como uma das campanhas mais eficazes da eleição do Quinto Constitucional, o advogado Gustavo Sauáia adotou a estratégia da discrição nessa campanha.

Discrição que foi fundamental para conseguir ser, na primeira fase que foi cancelada, o coadjuvante neste processo.

Ana Brandão, também, teve uma campanha exitosa, construída em longo tempo através de visitas a escritórios de advocacia pelo estado.

Ambos foram os mais votados e tiveram destaque não somente no meio jurídico e da magistratura, como no meio político.

Com a nova consulta aos advogados que vão escolher o próximo desembargador pelo Quinto Constitucional, Sauáia e Ana Brandão intensificaram visitas a escritórios de advogados em São Luís, além de viagens intensas ao interior, principalmente onde há as Subseções da OAB (sedes regionais).

Relembre

A última eleição para escolha de 12 nomes entre os advogados para ocupar a Vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão pela advocacia foi realizada em 24 de abril.

Nela, a advogada Ana Brandão foi a mais votada entre as mulheres, com 3.099 votos. Em segundo lugar na lista geral e em primeiro entre os homens, Gustavo Sauáia, com 2.791 votos.

A eleição foi cancelada depois e de a OAB constatar, após denúncia de um advogado, que alguns que estavam impedidos de votar puderam exercer o direito a voto. A nova eleição está marcada para o terça-feira (16).

Fonte: Blog do Neto Ferreira 

Foto: Reprodução/Internet 

AGORA - OAB/MA decide realizar nova consulta à advocacia para o Quinto Constitucional

A eleição será no próximo 15 de maio.

    

O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, com apoio do Conselho Seccional, anunciou a realização da nova eleição para a vaga da advocacia ao Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça, que ocorrerá no próximo dia 15 de maio 

“Meu compromisso não é com o erro, mas sim com a advocacia, com a instituição e com os processos conduzidos por essa Casa”, afirmou Kaio Saraiva aos conselheiros estaduais.  

A Comissão Eleitoral, que está responsável pela condução do processo, informou às candidatas e candidatos ao Quinto Constitucional sobre a decisão do Conselho Seccional da OAB/MA. 

O erro foi detectado a partir de uma ação de autoria do advogado e candidato ao Quinto Constitucional, Márcio Almeida, que ficou em 23º lugar no pleito.

O argumento inicial tinha como fundamento a participação da Jovem Advocacia, cujas inscrições foram deferidas pela OAB/MA,  após o dia sete de fevereiro de 2023, o que gerou a suspensão da sabatina dos 12 candidatos (as) eleitos (as) de forma direta, inédita e histórica pela advocacia. 

Ocorre que, no mesmo processo, o causídico alegou que advogados inadimplentes e que quitaram suas dívidas após a publicação do edital, teriam conseguido votar. Na ocasião, juntou comprovante de quitação de débitos de uma advogada.

Com essa informação, o presidente Kaio Saraiva, comprometido com a transparência e lisura do processo, determinou a realização de uma auditoria interna da Seccional Maranhense. 

A equipe constatou que a empresa prestadora de serviços de Tecnologia da Informação da instituição encaminhou  uma lista com os nomes dos advogados e advogadas que regularizaram pendências financeiras após o dia sete de fevereiro, data limite para regularização, de acordo com a Resolução e o Edital 0001/23. A mesma lista foi utilizada pela empresa responsável por realizar as  eleições. 

Advogadas e advogados inadimplentes em sete de fevereiro, que quitaram suas anuidades antes da eleição, acabaram votando na disputa realizada no último dia 24 de abril, ato vedado pelo edital das eleições.

Com esta atitude, a OAB/MA demonstra mais uma vez que, independentemente de eventuais erros que possam ter ocorrido na listagem de votação, o compromisso da Ordem é com a transparência, lisura e credibilidade das eleições, bem como com a defesa da advocacia e da sociedade.

Eleitos no primeiro pleito 

Ao todo, 12 profissionais da classe foram escolhidos por votação direta pelos quase oito mil advogados e advogadas, no último dia 24/04.

Destes 12 nomes, o Conselho decidirá quem formará a lista sêxtupla para preenchimento do cargo. O processo será coordenado pelo presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

O mais votado entre os homens, com 2.791 votos, foi o canditato Gustavo Sauáia. Entre as mulheres a mais votada foi a candidata Ana Brandão com 3.099 votos.

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POLÊMICA - Em nota, a advocacia recebe com surpresa a decisão da Justiça Federal em suspender a 2ª fase do certame de eleição do Quinto Constitucional

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Por Uerbet Santos/ Com informações  da Assecom OAB-MA

Foto: Divulgação/OAB-MA

POLÊMICA - Em nota, a advocacia recebe com surpresa a decisão da Justiça Federal em suspender a 2ª fase do certame de eleição do Quinto Constitucional

A sabatina  dos eleitos e eleitas, seria realizada nesta quinta-feira (27); Ana Brandão ( 3.099) e Gustavo Sauáia  (2.791) receberam mais votos.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão - OAB'MA, publicou nota nesta quinta-feira (27),  na qual se diz "surpresa e perplexa" com a decisão proferida pela Justiça Federal, em um plantão na madrugada, de quinta-feira, que suspendeu a sabatina  que seria realizada na manhã de quinta-feira com  as seis canditas e seis candidatos eleitos no Quinto Constitucional,  "de forma direta, inédita e histórica pela advocacia".

Em um trecho da nota,  a OAB-MA argumenta que "a decisão, equivocadamente, considerou a data limite para a adimplência dos advogados como a data limite para que os novos inscritos pudessem participar do pleito.

Ocorre que o artigo 15, I, do Provimento 146 do CFOAB prevê: 'compõem o corpo eleitoral todos os advogados inscritos,
recadastrados ou não, adimplentes com o pagamento das atividades, vedados
novos parcelamentos nos trinta dias antes das eleições'

Por isso, não se poderia impedir a participação dos novos advogados no
referido pleito, sob pena de cercear o direito ao voto", esclarece a nota.

Em outro trecho,  "a Ordem reafirma que pautou todo o processo do Quinto Constitucional com transparência, credibilidade e cumprindo sua função de garantir os direitos da classe, da sociedade e a participação de todos os interessados de maneira responsável".

A decisão é do juiz federal André Coutinho da Fonseca Fernandes Gomes.O magistrado acolheu argumentos apresentados na ação ingressada por Marcio Almeida - que estava na disputa do Quinto Constitucional -. O advogado autor da ação apontou irregularidades no pleito, uma vez que, segundo ele, profissionais que estavam inadimplentes participaram do processo de votação. 

De acordo com o presidente da OAB-MA, kaio Saraiva,  a  Ordem vai recorrer  da decisão.

Eleitos

Ao todo, 12 profissionais da classe foram escolhidos por votação direta pelos quase oito mil advogados e advogadas, no último dia 24/04.

Destes 12 nomes, o Conselho decidirá quem formará a lista sêxtupla para preenchimento do cargo. O processo será coordenado pelo presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

O mais votado entre os homens, com 2.791 votos, foi o canditato Gustavo Sauáia. Entre as mulheres a mais votada foi a candidata Ana Brandão com 3.099 votos.

Conheça as advogadas e advogados mais votados:

1. Ana Brandão 3.099 Votos
2. Gustavo Sauaia 2.791 votos
3. Lorena Saboya- 2.721 votos
4. Alessandra Belfort 2.602 votos
5. Gabriel Costa 2.521 votos
6. Diego Menezes 2.271 votos
7. Valéria Lauande 2.163 votos
8. Josineile Pedrosa 2.076 votos
9. Ana Letícia Figueiredo 2.065 votos
10. Hugo Passos 2.048 votos
11. Gilson Ramalho 1.820 votos
12. Ítalo Gustavo 1.609 votos

Confira a nota da OAB-MA na Íntegra!

QUINTO CONSTITUCIONAL: ADVOCACIA
RECEBE COM PERPLEXIDADE A DECISÃO DA
JUSTIÇA FEDERAL

A OAB Maranhão recebeu, com surpresa e perplexidade, a decisão proferida pela Justiça Federal, em um plantão nesta madrugada.

A decisão suspendeu a segunda etapa do certame de Eleição do Quinto Constitucional: a sabatina,que seria realizada hoje, 27/04, dos 12 candidatos (as) eleitos (as) de formadireta, inédita e histórica pela advocacia.

A decisão, equivocadamente, considerou a data limite para a adimplênciados advogados como a data limite para que os novos inscritos pudessemparticipar do pleito.

Ocorre que o artigo 15, I, do Provimento 146 do CFOABprevê: "compõem o corpo eleitoral todos os advogados inscritos, recadastrados ou não, adimplentes com o pagamento das atividades, vedados novos parcelamentos nos 30 (trinta) dias antes das eleições”. 

Por isso, não se poderia impedir a participação dos novos advogados no referido pleito, sob pena de cercear o direito ao voto.

A Ordem reafirma que pautou todo o processo do Quinto Constitucional com transparência, credibilidade e cumprindo sua função de garantir os direitos da classe, da sociedade e a participação de todos os interessados de maneira responsável.

Nesse sentido, a Seccional reafirma a legalidade da eleição e destaca o trabalho da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional.

A OAB/MA está certa de que realizou um pleito pautado na legislação vigente e que, diante dos dispositivos legais, em breve, dará continuidade ao processo, fazendo valer a vontade da advocacia do estado.

SÃO LUÍS - MA, 27 de abril de 2023
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Maranhão

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Fotos: Divulgação OAB

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Saiba  tudo sobre a votação do Quinto Constitucional da advocacia maranhense.

Será realizada na segunda-feira (24), das 8h às 17h a eleição para o Quinto Constitucional. Momento no qual a advocacia maranhense terá a oportunidade de participar da formação da lista para a escolha do próximo desembargador do Estado do Maranhão.

 O vídeo com o passo a passo sobre como votar está disponível no canal do YouTube  e nas redes sociais da OAB-MA

Por meio da consulta direta, a classe fará a seleção de doze representantes, dentre os quais serão escolhidos aqueles que formarão a lista sêxtupla para preenchimento do cargo. 

A votação acontecerá de forma on-line, por meio da plataforma ELEJA. O link da plataforma é: https://oabmacd.elejaonline.com/ . Com acesso a um computador e à internet,  o eleitor pode garantir o seu voto de onde estiver. 

"Para acessar a área de votação, é preciso conectar o seu certificado digital. Caso você não tenha certificado digital, dirija-se até um dos pontos presenciais disponibilizados pela OAB/MA em São Luís sede da Seccional, Escritórios Compartilhados (da Cohab e de São José de Ribamar) e no interior do Estado (sedes das Subseções). Lá, haverá uma equipe para prestar o devido suporte a você", detalhou o presidente da Comissão Eleitoral, Mauro Henrique Ferreira Gonçalves Silva.

De acordo com  o presidente da Comissão Eleitoral, "o voto não é obrigatório, mas a OAB/MA incentiva a participação da advocacia nesse processo, que levará mais um representante da classe ao Tribunal de Justiça do Maranhão".

Para saber mais sobre o currículo dos candidatos  homologados clique  aqui

Para entender o Quinto Constitucional

O Quinto Constitucional completou 88 anos e a medida está no artigo 94 da Constituição Federal, que garante que 20% das vagas nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho devem ser preenchidas por membros do Ministério Público e advogados. Para tanto, os candidatos devem ter 10 anos de exercício da profissão, notório saber jurídico e reputação ilibada.

A formação das listas inicia após uma sabatina, onde os candidatos têm um total de 15 minutos de fala, sendo três destinados às apresentações e 12 às respostas de perguntas formuladas pela Comissão Eleitoral do Processo de Inscrição da Lista Sêxtupla e por conselheiros estaduais da OAB.

Ao final, são eleitos os 12 nomes que vão ser submetidos à votação direta e online dos advogados e advogadas. O ápice é uma lista tríplice na qual o governador do Estado opta por um nome final.

Por Uerbet Santos
Fonte: OAB - MA
Foto: Reprodução/Internet 

Presidente do STJDU, Haroldo Soares, prestigia cerimônia de posse da diretoria da OAB Maranhão para o triênio 2022/2024

Conselhos Estaduais e da Caixa de Assistência também foram empossados. 

Da esquerda para a direita: Presidente do STJDU, Haroldo Soares e o novo presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva.

Foi realizada na noite desta sexta-feira (13), no Multicenter Sebrae, em São Luís-MA, a cerimônia de posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão - OAB-MA, do Conselho Seccional da OAB Maranhão e da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão - CAAMA,  para o exercício 2022-2024.

"Preservar as conqiistas e avançar". Esse foi o tom do discurso de posse do novo presidente da  OAB-MA, kaio Saraiva. 

Kaio afirmou seu  compromisso de "trabalhar todos os dias para uma advocacia cada vez melhor" e agradeceu  à classe, os 4.384 votos recebidos (44, 10%),  e a confiança nele depositada.

"Muito obrigado a cada um de vocês que acreditaram nesse projeto, especialmente ao presidente Thiago Diaz a quem gostaria de dizer que nunca terá o nome esquecido pela advocacia maranhense por todo o trabalho prestado à classe”, disse.

O ex-predidente  da OAB- MA,  por dois mandatos (2016-2018 e 2109-2021), Thiago  Dias, citado por Kaio, é um dos recém-empossados membros do Conselho Federal da OAB.

Os presidentes da OAB Nacional, Beto Simonetti e do Superior Tribunal Justiça  Desportiva Universitária - STJDU, Haroldo Soares,  prestigiaram  o evento. 

"Essa nova gestão da OAB vem prestigiar o advogado, buscando prevalecer a defesa das prerrogativas, valorizar o advogado do interior do Estado e principalmente, possibilitar o amplo acesso à Justiça. Esse será o marco dessa diretoria, que com certeza, vai trabalhar para que nos próximos  tres anos essas ações se concretizem", destacou o presidente do STJDU. 

Integram a diretoria empossada,  além do presidente eleito, Kaio Vyctor Saraiva, a vice-presidente, Tatiana Pereira Costa, o secretário-geral, Gustavo Mamede, o secretário-geral Adjunto, Vandir Bezerra Jr, e a diretora-tesoureira, Mariana Berredo.

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Por Uerbet Santos

Foto: Divulgação/ STJDU