DIÁRIO OFICIAL - Governo Federal nomeia dois novos juízes substitutos para o TRE-MA

Saiba o perfil de Amanda Almeida Waquim e Antônio Pontes de Aguiar Filho

O presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT), nomeou a advogada e professora Amanda Almeida Waquim (OAB/MA 10.686) para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, no cargo de juíza substituta, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Gilson Ramalho de Lima.

O chefe do Executivo nomeou também o advogado Antonio Pontes de Aguiar Filho (OAB/MA 11.706) para a vaga decorrente do término do primeiro mandato de Luís Fernando Xavier Guilhon Filho.

As nomeações foram publicadas no DOU desta quinta-feira, 25.

Amanda Waquim é filha da ex-prefeita de Timon e ex-deputada estadual Socorro Waquim. Já Antonio Aguiar Filho é advogado no escritório Lara, Pontes e Nery Advocacia.

A professora Amanda recebeu  no início deste ano, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, após aprovação por unanimidade, a Medalha do Mérito Eleitoral, a mais alta honraria da Corte Eleitoral do Estado do Maranhão,  concedida apenas em anos ímpares!

"Relembrei muitos momentos da minha história com o Direito Eleitoral. Uma das minhas paixões e áreas de atuação jurídica. Meu primeiro estágio, em 2008, foi em uma campanha eleitoral. Em 2014, fiz minha primeira sustentação oral na tribuna do TRE. Como advogada, atuo desde o pleito de 2012. Como professora, já foram muitas horas-aulas ministradas nos Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral. Palestras. Debates. Cursos. Reflexões. Entrevistas. Aprendizados. Em todas essas ações, o meu propósito tem sido o de afirmar o compromisso com a democracia, direitos políticos, participação feminina na política e combate à desinformação!", afirmou a, agora, juiza substituta do TRE-MA.

Já o advogado Antônio Aguiar Filho tem na bagagem profissional os trabalhos de: Técnico Judiciário Estadual (2006-2007); Advogado de escritório com projeção nacional, coordenando a área cível e consumidor (2007-2008); Advogado Interno da Companhia Energética do Maranhão CEMAR (2008-2009); Assessor de Juiz (2009-2010); Advogado Eleitoral com efetiva atuação nas Eleições de 2010, 2012 e 2014 no Estado do Maranhão; Analista Judiciário Federal (2011-2012) e Sócio Fundador da banca Lara, Pontes & Nery – Advogados (desde 2012). O 1° escritório de advocacia do Maranhão reconhecido com certificação ISO 9001-2015.

Próximas Mudanças

As próximas mudanças no TRE-MA se darão com os encerramentos dos primeiros biênios das juízas Anna Graziella Santana Neiva Costa, no dia 17 de agosto de 2023, e Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, no dia 9 de novembro de 2023.

O Tribunal de Justiça do Maranhão informou que as eleições para preenchimento das vagas serão realizadas na sessão plenária administrativa do TJ-MA a ser realizada no dia 7 de junho do corrente.

Por Uerbet Santos
Foto: Reprodução/Internet

URGENTE! - Tribunal de Justiça recebe pedido de impugnação de Flávio Costa.

Formação da lista tríplice pode ser suspensa.

Advogado Aldenor Rebouças Júnior argumenta que o segundo colocado na lista sêxtupla da OAB-MA não atende aos requisitos exigidos para candidatura e pede ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão para suspender o encaminhamento da lista tríplice ao governador Carlos Brandão enquanto tramitar os recursos na própria OAB e no Conselho Nacional de Justiça

O advogado Aldenor Rebouças Júnior entrou nesta quarta-feira, 23, com Impugnação da candidatura do também advogado Flávio Costa a desembargador do Tribunal de Justiça; Costa, que havia ficado de fora da primeira lista da OAB-MA, conseguiu ficar em segundo lugar numa segunda votação, após a estranha anulação da primeira lista pela própria direção da Ordem.

Rebouças argumenta que o colega não tem os pré-requisitos exigidos para estar figurando entre os candidatos a magistrado do TJ-MA.

– O impugnado não tem o efetivo exercício da advocacia por mais de 10 anos – aponta o advogado como causa da impugnação.

Além disso, segundo a impugnação, Flávio Costa atuou como advogado do governador  Carlos Brandão (PSB) na campanha eleitoral de 2022 e é hoje advogado do próprio governador e do sobrinho, Daniel Brandão, em processo contra nomeação deste último a conselheiro do órgão.

– Ontem, 23/05, às 18h01, o Beneficiário assumiu a defesa de três membros da família Brandão na ação popular que visa fulminar a nomeação do sobrinho do governador posto no TCE/MA. A submissão de alguém ao inquilino do Palácio dos Leões e da “vontade” parlamentar precisam ser evitadas – afirmou o documento encaminhado à presidência do TJ.

Aldenor Rebouças Júnior requer ao TJ-MA que devolva a lista sêxtupla, a fim de que a OAB promova a substituição do Beneficiário, por não cumprir o requisito objetivo de efetivo exercício profissional por mais de 10 anos ou submeta a eventual lista tríplice contendo o nome do Beneficiário ao crivo do CNJ, antes de remetê-la ao chefe do poder executivo estadual.

A decisão caberá ao desembargador Paulo Velten, que ora ocupa a presidência do Tribunal de Justiça; mas o advogado aguarda ainda decisão do próprio CNJ sobre o assunto, antes mesmo da votação da lista tríplice pelos desembargadores.

O Blog apurou que nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Justiça, apenas designou uma comissão de desembargadores, que irão criar um regulamento, que vai nortear a legitimidade da lista sêxtupla, para depois pautar e escolher a lista tríplice que será encaminhada ao governador Brandão para escolha de um nome.

Da redação 

Fonte: Marcos Aurélio D'Esa

Foto: Reprodução/Internet