Mais de 17 mil microempresas serão beneficiadas com o Programa "Alvará Zero" lançado pelo prefeito Eduardo Braide

Projeto de Lei que cria o Programa, encaminhado à Câmara Municipal, deve entrar na pauta de votação na próxima  segunda-feira (11)

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, lançou, nesta sexta-feira (8), o programa “Alvará Zero”, que amplia o alcance da isenção do alvará de funcionamento às microempresas estabelecidas no município. O objetivo do programa é aumentar a abertura de mercado e geração de novas oportunidades.

“As medidas propostas pela nossa gestão vão permitir um aumento significativo de empresas beneficiadas com a isenção do alvará de funcionamento, por meio do Programa ‘Alvará Zero’. Uma medida econômica importante neste momento”, afirmou o prefeito.

O Programa “Alvará Zero” vai beneficiar mais de 17 mil microempresas, cujo faturamento não tenha ultrapassado o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no ano de 2020. E, pela primeira vez, haverá a isenção da Taxa de Expediente para essas microempresas na emissão do alvará de funcionamento.

Para o prefeito Eduardo Braide, a medida vai reduzir os impactos na economia local causados pela pandemia da Covid.

“Tomamos essa decisão para diminuir o custo da atividade empresarial dos pequenos negócios e, consequentemente, ajudar a manter empregos, reduzindo os impactos causados pela pandemia da Covid”, concluiu o prefeito.

O Projeto de Lei que cria o Programa “Alvará Zero”, com os benefícios de isenção da Taxa de Licença e de Verificação Fiscal para localização e funcionamento e Taxa de Expediente às Microempresas já foi encaminhado à Câmara Municipal e deve ser votado na próxima segunda-feira (11).

Fonte: Agência São Luís de Noticias
Foto: Divulgação 

REFORMA ADMINISTRATIVA - Prefeito Eduardo Braide encaminha mensagem à Câmara Municipal para criação da Secretaria Municípal da Pessoa com Deficiência, Subprefeitura da Zona Rural e reestruturação de Secretaria e Fundação

O prefeito de São Luís Eduardo Braide anunciou durante coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (4), as primeiras medidas da reforma administrativa que será promovida pelo seu governo. 

O primeiro item anunciado pelo prefeito Eduardo Braide, durante  a coletiva,  foi a  criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.

“Tenho a felicidade de comunicar a vocês, neste Dia Mundial do Braile  que encaminharei  mensagem à Câmara Municipal no sentido de criar a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência”, destacou o prefeito completando que a criação da nova secretaria não implicará em mais despesas.

 A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência virá da extinção da Secretaria Municipal de Relações Parlamentares. 

“A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência será uma secretaria muito importante do nosso governo, com o papel de dialogar com todas as outras secretarias, a exemplo da Saúde, Educação, Trânsito e Transporte. São Luís precisa ter um olhar voltado para a pessoa com deficiência. Precisamos deixar claro aquilo que eu sempre disse: que iríamos transformar São Luís em uma cidade inteligente e sustentável, mas acima de tudo humana”, disse o prefeito. 

A criação da Subprefeitura da Zona Rural também está na reforma administrativa anunciada pelo prefeito Eduardo Braide. 

“Esse era um sonho aguardado por muitos. A gente sabe que existe uma legislação que autorizou a criação de algumas subprefeituras, mas por decreto. Eu faço questão de fazer isso por meio de lei porque independente da gestão, a Subprefeitura da Zona Rural estará oficializada no conjunto de leis da cidade. Esse é um compromisso e um respeito que devemos a toda a população da zona rural”, completou Braide. 

Inovação e Sustentabilidade 

Outros pontos que serão encaminhados na mensagem à Câmara Municipal dizem respeito a reorganização da Secretaria Municipal de Projetos Especiais (Sempe). Visando aumentar o leque de ações da secretaria, a pasta será transformada na Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais. 

“Esta secretaria terá a função de apresentar soluções criativas para nossa cidade, que respeite o meio ambiente e que, acima de tudo, tenha o papel importante de buscar parceiros e parcerias que venham a contribuir com a execução de política pública em São Luís”, destacou. 

Empoderamento da Fundação  do Patrimônio Histórico 

Também passará por reestruturação a Fundação Municipal do Patrimônio Histórico. 

“Ao longo dos últimos anos a Fundação teve um papel muito passivo, quando a gente sabe que com o acervo arquitetônico, toda riqueza histórica e cultural que temos. Vamos empoderar a Fundação para que possamos fazer uma série de ações coordenadas com as secretarias de Cultura e de Projetos especiais para que a gente possa dar uma atenção muito maior em relação ao patrimônio histórico da nossa cidade. Todos nós sabemos que São Luís tem o título de Patrimônio Mundial que, em certos momentos, sempre se fala que pode perder esse título. Esse reforço que vamos dar à Fundação é para acabar, de uma vez por todas, com essa possibilidade de São Luís perder um título tão precioso”, salientou Braide.

As mensagens anunciadas pelo prefeito Eduardo Braide foram encaminhadas nesta segunda-feira (4), à Câmara Municipal.

Fonte:  Agência/SECOM-PMSL

Foto: Divulgação