DEPUTADOS MUDAM O VOTO E APROVAM A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Lesão corporal grave, tráfico de drogas e roubo qualificado. Esses crimes, rejeitados ontem no 1º turno da votação da emenda  sobre a maioridade penal, foram retirados da proposta e garantiram a aprovação da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no 2º turno da votação nesta madrugada. A bancada cearense manteve seu voto. A mudança de voto de 28 parlamentares foi decisiva para a Emenda  ser aprovada. 

Confira os 28 parlamentares que mudaram o voto:

Contra a PEC na primeira votação e depois a favor
- Abel Mesquita JR (PDT-RR)
- Celso Maldaner (PMDB-SC)
- Dr. Jorge Silva (PROS-ES)
- Dulce Miranda (PMDB-TO)
- Eros Biondini (PTB_MG)
- Evair de Melo (PV-ES)
- Expedito Netto (SDD-RO)
- JHC (SDD-AL)
- João Paulo Papa (PSDB-SP)
- Kaio Maniçoba (PHS-PE)
- Mandetta (DEM-MS)
- Mara Gabrilli (PSDB-SP)
- Marcos Abrão (PPS-GO)
- Marcos Reategui (PSC-AP)
- Paulo Foletto (PSB-ES)
- Rafael Motta (PROS-RN)
- Sinval Malheiros (PV-SP)
- Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
- Tereza Cristina (PSB-MS)
- Valadares Filho (PSB-SE)
- Waldir Maranhão (PP-MA)

Abstenção na primeira votação e a favor da PEC na segunda
- Heráclito Fortes (PSB-PI)
- Lindomar Garçon (PMDB-RO)
- Marcelo Matos (PDT-RJ)

A favor da PEC na primeira votação e depois contra
- Arnon Bezerra (PTB-CE)
- Penna (PV-SP)

A favor da PEC na primeira votação; depois mudou para "abstenção"
- Marcelo Castro (PMDB-PI)

Contra a PEC na primeira votação; depois mudou para "abstenção"
- Júlio Delgado (PSB-MG)

Uerbet Santos
Foto: Divulgação
Fonte:  G1

BANCADA CEARENSE NÃO APROVA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

                 

A  Proposta de Emenda a Constituinte 171/93 que  prevê a punição de menores de 16 anos como adultos em casos de crimes hediondos não foi aprovada por falta de  cinco votos. Para ser aprovada, a proposta deveria obter os votos de três quintos, no mínimo, do número total de deputados da Câmara em cada turno da votação. Ou seja, aprovação de 308 dos 513 deputados, Mas, para tristeza de uns e alegria de outros, dos 308 parlamentares favoráveis à proposta, só 303 votaram pela aprovação. O resultado final foi de 303 votos a 184. 

A participação da bancada cearense (22 deputados federais) na votação na PEC pela redução da maioridade penal também seguiu a tendência da projeção nacional pela não aprovação da Emenda. Na projeção local, faltaria um voto para atingir o total de votos necessários para a provação da Proposta (13 de 22 votos). No cenário local o resultado foi de 12 votos a 9  (uma abstenção) a favor da não redução da maioridade penal. Confira como votou a bancada cearense.

Uerbet Santos

Fonte: filtrada da relação nacional da revista Carta Capital