Regulamentação das 30 horas semanais e piso nacional da categoria são os pontos principais do Projeto de Lei
O Fórum da Enfermagem Maranhense, formado pelas organizações maranhenses da Enfermagem, pelo espaço de defesa e valorização do trabalho e demais lutas da categoria, lança campanha de mobilização pelas redes sociais pela aprovação da PL 2564/2020 que possuem entre seus principais pontoa, a regulamentação das 30 horas semanais e piso nacional da categoria.
Enquetes para os profissionais de enfermagem, banners para internet e material impresso (panfletos e cartazes) com o tema “Chega de exploração”, são algumas peças que compõem a campanha de sensibilização da categoria, da sociedade e dos representantes políticos maranhenses na Câmara e no Senado.
A criação do Fórum, foi a primeira ação das organizações do segmento para mobilizar os profissionais de enfermagem em apoio ao PL 2564/2020.
O que é o PL 2564/2020?
O Projeto de Lei, em tramitação no senado federal, altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional mensal de R$ 7.515,00 para enfermeiros com base na jornada de trabalho de 30 horas semanais. Os técnicos de enfermagem deverão receber pelo menos 70% do piso dos enfermeiros e os auxiliares de enfermagem e parteiras 50%.Para o autor do projeto, senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santos, “o reconhecimento popular dessas categorias, infelizmente, não corresponde a remunerações dignas dessas categorias”.
Um ponto em comum entre as organizações maranhenses de enfermagem é que na carreira da saúde a disparidade salarial é evidente, quando comparados os salários de médicos com a de enfermeiros.
As organizações que compõem o fórum defendem que a restituição da dignidade dos profissionais de enfermagem passa por um piso salarial decente.
Os organizadores do Fórum esclarecem que o piso salarial nacional é o valor abaixo, do qual a União, o Distrito Federal, Estados, Municípios e as instituições de saúde não poderão fixar o vencimento ou salarial inicial dos enfermeiros.
Explicaram ainda que, quando a jornada de trabalho for superior a 30 horas semanais, a proposta terá correspondência proporcional.
E dessa forma, se contrapor, de acordo com o Fórum, à manobra das entidades representativas dos grandes planos de saúde e serviços privados, na tentativa de frear a votação do PL 2564/2020.
Entidades que integram o Fórum da Enfermagem Maranhense:
Associação Brasileira de Enfermagem – Aben, seção Maranhão;
Conselho Regional de Enfermagem – Coren-MA;
Sindicato dos Enfermeiros do Maranhão – Seema;
Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Maranhão - Sintaema;
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão - Sindsep-MA;
Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais São Luís - Sinfusp-SL;
Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde do Estado do Maranhão-Sindsaúde-MA;
Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços de Saúde da Região Tocantina – Sindisaúde ITZ;
Associação de Enfermagem Obstétrica-Abenfo;
Associação dos Enfermeiros Servidores Públicos dos Municípios do MA – Aespmma;
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bacabal (e outros municípios da região)- Sindserp;
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Estreito – Sindestreito
Serviço:
“Um exemplo que é público e notório, são as prefeituras, pais a fora, abrirem editais, contratando por processos seletivos ou concursos públicos, para enfermeiros por um salário mínimo, isso não podemos admitir”, destacou o autor do PL.
Os organizadores do Fórum esclarecem que o piso salarial nacional é o valor abaixo, do qual a União, o Distrito Federal, Estados, Municípios e as instituições de saúde não poderão fixar o vencimento ou salarial inicial dos enfermeiros.
Explicaram ainda que, quando a jornada de trabalho for superior a 30 horas semanais, a proposta terá correspondência proporcional.
Articulação política
O Fórum mantém conversas com os senadores maranhenses, Eliziane Gama (Cidadania), Weverton Rocha (PDT) e Roberto Rocha (PSDB) e o deputado federal Edilázio Júnior, presidente do PSD, no Maranhão, para apoiarem a iniciativa e sensibilizem o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que este, coloque, o mais breve possível, em pauta, para discussão no plenário, o PL 2564/2020.E dessa forma, se contrapor, de acordo com o Fórum, à manobra das entidades representativas dos grandes planos de saúde e serviços privados, na tentativa de frear a votação do PL 2564/2020.
“É revoltante ver entidades patronais publicamente desvalorizarem seus trabalhadores”. Manifestou, em nota, o Fórum, seu repúdio contra as seguintes entidades: "Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), Confederação Nacional das Cooperativas Unimed Brasil, Confederação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos (CMB) e Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde)”.
A nota segue, esclarecendo que “são essas mesmas entidades que pedem homenagem em forma de aplausos, que não aceitam pagar salários dignos a seus enfermeiros, técnicos e auxiliares, sabendo que são estes, os profissionais que estiveram sempre na linha de frente da saúde e têm atuado de forma incansável contra a covid-19”.
Entidades que integram o Fórum da Enfermagem Maranhense:
Associação Brasileira de Enfermagem – Aben, seção Maranhão;
Conselho Regional de Enfermagem – Coren-MA;
Sindicato dos Enfermeiros do Maranhão – Seema;
Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Maranhão - Sintaema;
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão - Sindsep-MA;
Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais São Luís - Sinfusp-SL;
Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde do Estado do Maranhão-Sindsaúde-MA;
Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços de Saúde da Região Tocantina – Sindisaúde ITZ;
Associação de Enfermagem Obstétrica-Abenfo;
Associação dos Enfermeiros Servidores Públicos dos Municípios do MA – Aespmma;
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bacabal (e outros municípios da região)- Sindserp;
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Estreito – Sindestreito
Serviço:
Para mais informações sobre a PL 2564/2020 visite as redes sociais do Fórum da Enfermagem Maranhense (Face book: @forumdaenfermagemma ou Instagram: @forumdaemfermagemmaranhense) ou entre em contato pelo e-mail: forumenfermagemma@gmail.com
Por Uerbet Santos
Fonte: Radio Senado/Fórum da Enfermagem-MA.
Arte/Banner: Norrau.com
Nós das entidades que compomos o Fórum da Enfermagem Maranhense:
Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn, seção Maranhão;
Conselho Regional de Enfermagem – COREN MA
Sindicato dos Enfermeiros do Maranhão – SEEMA
Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do MA- SINTAEMA.
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão-SINDSEP/MA
Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais São Luís - SINFUSP-SL
Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde do Estado do Maranhão-SINDSAUDE-MA
Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços de Saúde da Região Tocantina – SINDSAUDE ITZ
Associação de Enfermagem Obstétrica-ABENFO.
Associação dos Enfermeiros Servidores Públicos dos Municípios do MA - AESPMMA.
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bacabal (e outros municípios da região)- SINDSERP
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Estreito – Sindestreito
Por Uerbet Santos
Fonte: Radio Senado/Fórum da Enfermagem-MA.
Arte/Banner: Norrau.com
Nós das entidades que compomos o Fórum da Enfermagem Maranhense:
Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn, seção Maranhão;
Conselho Regional de Enfermagem – COREN MA
Sindicato dos Enfermeiros do Maranhão – SEEMA
Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do MA- SINTAEMA.
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão-SINDSEP/MA
Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais São Luís - SINFUSP-SL
Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde do Estado do Maranhão-SINDSAUDE-MA
Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços de Saúde da Região Tocantina – SINDSAUDE ITZ
Associação de Enfermagem Obstétrica-ABENFO.
Associação dos Enfermeiros Servidores Públicos dos Municípios do MA - AESPMMA.
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bacabal (e outros municípios da região)- SINDSERP
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Estreito – Sindestreito
