“É MELHOR REGULAR QUE DISCRIMINAR”
O Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL-CE) falou sobre
temas polêmicos que envolvem a sociedade brasileira, entre eles o aborto e o
Projeto de Lei 8213/1991 de autoria do deputado federal Jean Wyllys que
regulamenta entre outros assuntos, a aposentadoria para as prostitutas aos 25
anos, a legalização das casas de prostituição, o qual se posicionou favorável a
um amplo debate com a participação das “profissionais” do sexo. “Todos nós
temos direitos fundamentais estabelecidos. Direitos sociais e direitos
previdenciários e eu apoio, o combate a formas de exploração ou seja temos que tirá-las
da clandestinidade mas sobretudo ouvi-las”, explica.
REGULAÇÃO
OU ABOLICIONISMO?
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| Mais de 40 milhões de pessoas no mundo se prostituem, segundo um estudo da fundação francesa Scelles. |
Ainda sobre a Lei da
Prostituição, o parlamentar disse que o foco da questão está em discutir a
melhor forma de abordar as soluções para o tema. Regulação ou abolicionismo? “Países
como Alemanha e Holanda adotaram o sistema de regulação, já Espanha e Suécia optaram
pelo abolicionismo. Eu sou a favor da regulação. É melhor regular condutas que
mantê-las na clandestinidade”, afirma.
Sobre a falta de legalidade
ele citou o exemplo das casas de prostituição. “Se você fizer uma pesquisa na
secretaria de segurança pública do Ceará vai constatar que ninguém é apenado
pela pratica do rufianismo (manter casas de prostituição), onde o perfil é
quase sempre formado por mulheres pobres oriundas de circuitos de pobreza e na
maioria das vezes menores de idade”, esclarece.
ABORTO
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| No Brasil, o aborto é uma crime, de acordo com o Código Penal Brasileiro, em seus Artigos 124, 125 e 126. |
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde - OMS, nos últimos 15 anos observou-se uma
queda no número de abortos praticados no mundo: de estimados 46 milhões em 1995
para 42 milhões em 2003. Sobre o tema, legalização ou não do aborto, o deputado
disse ser favorável, E justificou sua posição pró-aborto. “Mesmo respeitando
toda fé e os aspectos morais e teológicos que envolvem essa temática, não
podemos admitir que milhares de mulheres, principalmente adolescentes, sejam submetidas
a carniceiros e que essas cirurgias sequer são contabilizados no Sistema Único
de Saúde”, declara.
DEFESA
DA MULHER
Renato Roseno informou
também que essas questões envolvendo a mulher, principalmente as crianças e as
adolescentes estão contempladas no plano de governo do seu partido. “A melhor
estratégia é regular condutas para trazê-las a luz da sociedade para dar-lhes educação
sexual, planejamento familiar, acesso a métodos contra conceptivos e nos caso em que precisem um aborto legalizado”,
conclui.
Uerbet Santos
Foto: Divulgação
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