Com a sansão, o PL prevê punição com multas e perda do registro de ICMS dos proprietário de distribuidoras de combustíveis nos órgãos públicos estaduais.
O deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC) será recebido nesta manhã de terça-feira (8) no Palácio dos Leões pelo Governador Flávio Dino (PCdoB).
Na pauta, entre outros assuntos, a sanção do seu Projeto de Lei nº 246/2017, (publicado no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 20 de setembro de 2017).
O PL prevê punição aos postos de combustíveis que fraudarem a medição da bomba, aumentando o valor cobrado do consumidor.
Segundo o parlamentar, “Essa prática [de fraude metrológica], é fruto de denúncias já divulgadas na impressa nacional e não só acontece na capital e nos munícios maranhense, é comum em todo território brasileiro”.
Segundo o parlamentar, “Essa prática [de fraude metrológica], é fruto de denúncias já divulgadas na impressa nacional e não só acontece na capital e nos munícios maranhense, é comum em todo território brasileiro”.
De acordo com diligências realizadas em postos de combustíveis que adotam essa prática fraudulenta, foi comprovado pelo o Instituto de Pesos e Medidas, que o crime consiste, na maioria dos casos, na troca de componentes das placas eletrônicas das bombas de combustíveis, que mostram um volume maior do produto do que a realmente colocada no tanque do veículo.
“Além de multas, a Lei prevê a cassação da eficácia do registro do ICMS dos órgãos públicos estaduais dos donos das empresas de combustíveis e demais sócios, caso os tenha”, explicou o parlamentar.
AGENDA 2
No final da tarde desta terça-feira (8) , o governador Flávio Dino sansiona Projeto de Lei, também de autoria do parlamentar, que instituiu o Dia Estadual do Jovem Cristão Assembleiano
Por Uerbet Santos (Da redação)
Por Uerbet Santos (Da redação)
Foto/Divulgação/internet
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