De autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), foi aprovado nesta terça (10), o Projeto de Resolução do Senado (PRS 21/2015), que altera o Regimento Interno para criar uma comissão permanente de segurança pública.
O novo colegiado tratará do combate a corrupção e ao crime organizado e outros temas. Ficou definido que aenado comissão terá 19 membros e vai se reunir nas quintas-feiras, às 9h.
Para o relator, Antônio Anastasia (PSD-MG), a criação de uma comissão permanente de segurança pública no Senado já deveria ter sido posta em prática há muito tempo para que o Senado dê maior atenção a essa que é uma das "políticas públicas mais relevantes do Brasil".
"O Plano Nacional de Segurança Pública, de que tive a honra de ser relator há alguns uns anos, me parece um grande esteio ainda não implementado pelo Poder Executivo no combate à violência, no combate à criminalidade no Brasil, e essa comissão certamente teria essa prioridade", afirmou o relator.
Há 6 anos tramitando no Congresso, o PRS 21/2015 chega a fase final aprovado e vai à promulgação.
"Essa comissão de segurança publica, já nasce como uma das mais importantes do senado e, sem duvida, terá muito trabalho principalmente durante essa pandemia do novo coronavírus", declarou o autor.
O senador Roberto Rocha disse ainda que "a segurança pública é uma das prioridades da nação, pois é uma área social de suma importância para a sobrevivência e o bem-estar da população e por isso é de suma importância dedicar uma comissão específica a esse segmento no Senado Federal"
Competências
Caberá à comissão se debruçar sobre 15 temas. Alguns, eram de responsabilidade da CCJ, como questões relacionadas aos corpos de bombeiros militares e às polícias, incluídas a marítima, aeroportuária e de fronteiras.
O rol de atribuições também abrangerá as partes de inteligência de segurança pública; políticas públicas de prevenção à violência e de promoção da paz social; combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro; prevenção, fiscalização e combate ao tráfico de drogas; controle e comercialização de armas e proteção a testemunhas e a vítimas de crime; cooperação técnica e adesão a acordos internacionais na área.
As competências da comissão deverão, incluir, ainda, o recebimento e a avaliação de denúncias relativas ao crime organizado, narcotráfico, violência rural e urbana; fiscalização e acompanhamento do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; controle periódico do andamento do Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social.
Por Uerbet Santos
Fontes: Blog Propagando /Agência Senado
Foto: Divulgação
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