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Da esquerda para a direita: Rafael Mesquita, Vasco Furtado,
Lauriberto Braga e Andre´Peixoto
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Marco Civil na Internet. Esse foi tema do debate da abertura
da 13ª Semana de Comunicação da Estácio (SEMACOM) realizada entre os dias 21 e
24 de outubro. Compondo a bancada de
debatedores, mediada pelo professor de
técnicas de apuração jornalística Lauriberto Braga, o secretário-geral
do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce) , Jornalista
Rafael Mesquita, o coordenador adjunto da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia
e Inovação da PMF, Vasco Furtado e o vice-presidente do Instituto de Direito da
Tecnologia da Informação, o advogado André Peixoto além da participação dos
alunos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário Estácio.
Nas discussões em plenária, alguns princípios gerais sobre o
Marco Civil da Internet se destacaram, como por exemplo, a neutralidade da
rede, a liberdade de expressão e informação, a inviolabilidade no sigilo das
comunicações e a guarda de ‘logs’ por um
ano por parte dos provedores de acesso.
NEUTRALIDADE DA REDE GERA POLÊMICA
De acordo com André Peixoto (foto), a neutralidade da rede foi um dos pontos mais polêmicos durante a votação do projeto e também bastante
criticado, principalmente pelos provedores de Internet. “O princípio da
neutralidade diz que a rede deve ser igual para todos, sem diferença quanto ao
tipo de uso. Assim, ao comprar um plano de internet, o usuário paga somente
pela velocidade e volume contratados e não pelo tipo de página que vai acessar”,
explica o advogado.
O especialista em TI informou ainda que a neutralidade será
regulamentada por meio de decreto após consulta à Anatel e ao Conselho Gestor
da Internet (CGI) e deve se limitar a estabelecer os requisitos técnicos
indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações; e a priorização
de serviços de emergência.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO X
REGULAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Outro ponto abordado no debate foi a liberdade de expressão
na rede. O Jornalista Rafael Mesquita (foto) ao falar sobre esse tema citou sobre o
empenho que o Sindjorce em coibir a proposta de regulação dos meios de
comunicação proposta pelo governo federal, que, caso aprovada, pode interferir
na liberdade de expressão de empresas de comunicação e dos usuários desses
meios, inclusive, os da Internet.
“Qualquer forma de regular os meios de comunicação fere o
principio da liberdade de expressão que assegura a qualquer indivíduo de se
manifestar, buscar e receber ideias e informações de todos os tipos, com ou sem
a intervenção de terceiros, por meio de linguagens oral, escrita, artística ou
qualquer outro meio de comunicação. O princípio da liberdade de expressão deve
ser protegido pela constituição de uma democracia, impedindo os ramos legislativo e executivo do governo de impor a censura”, alerta o jornalista.
BATE REBATE
A participação do público também foi polêmica no Debate. Um
exemplo disso foi o que falou Rafael Mesquita ao responder a pergunta do estudante de jornalismo do 7º semestre de jornalismo, Leonardo
Santana (foto) “Quem está falando é o jornalista ou o sindicalista”? referindo-se ao artigo
220 do capítulo V da Constituição que
reza não poder haver monopólio ou oligopólio na comunicação social eletrônica.
“O secretario do Sindjorce (ex-aluno da
Estácio), lembrou que desde estudante enveredou pelas lutas por direitos
estudantis através do DCE e que o jornalista se confunde ou se completa com o
sindicalista para uma causa maior: defender os direitos dos jornalistas e de
futuros jornalistas. “Se uma única emissora controla cerca de 70% do mercado de
TV aberta isso é um monopólio, democratizar a participação de outras empresas
inclusive nas receitas de verbas públicas é aceitável, agora dizer o que eu vou
ou não informar, formatar a grade de programação do veículo, aí é
retrocesso, não estamos de acordo”, responde Rafael.
PREFEITURA ANUNCIA PROJETO
DE DADOS ABERTOS NA INTERNET
O coordenador adjunto da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação Citinova) da PMF, Vasco Furtado (foto) disse que a
contribuição da sua pasta à democratização da Internet para o público se dá através da tecnologia
da informação.
“Colocamos a ciência, a
tecnologia e a inovação a serviço da cidade de Fortaleza via internet”.
Um exemplo dessa transferência de tecnologia para usufruto
da coletividade é o projeto Dados Abertos que faz a estruturação, integração e
abertura de dados da cidade, fundamentais
para o monitoramento, planejamento e gestão do município e do cidadão
criando novas formas de coleta e armazenamento de dados públicos.
UMA FERRAMENTA A MAIS PARA O JORNALISMO DE ESTATÍSTICAS
“Enquanto portais
governamentais distribuem informações em seus canais de transparências nós da
Citinova vamos disponibilizar dados abertos que depois de transformados em
informações serão úteis para a comunidade”, explica o coordenador adjunto da
Citinova.
Na visão do sub-secretario o dado aberto será uma
ferramenta fundamental, inclusive para jornalistas que trabalham com dados, o
que requer melhor qualificação para interpretar estatisticamente esses dados e
transformá-los em informação. “De pose dos dados do percurso de uma determinada
linha de transporte urbano de Fortaleza e o tempo gasto pelo coletivo para percorrê-lo,
o usuário pode através de um aplicativo saber o tempo que o ônibus levará para
chegar até a parada que ele está”, exemplifica”
Por Uerbet Santos
Fotos: Tebreu
