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Eduardo Bolsonaro terá que pagar multa de R$ 113 mil por não usar máscara em SP
1/12/23
HOJE À NOITE SERÁ A ABERTURA DA VI COPA APCEF BASQUETE MASTER 2023
11/25/22
EDUCAÇÃO - Governo do Estado promove revisão de véspera para o Processo Seletivo de Admissão à Educação Superor da UEMA, pela TV
Os estudantes também poderão acompanhar a transmissão pelo canal da Plataforma Gonçalves Dias, no Youtube.
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realizará, das 15 às 18h deste sábado (26), mais um reforço de revisão para a prova do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES), da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
A revisão de véspera será transmitida pela TV Educação (canal aberto - 10.2), com os principais assuntos e temas exigidos no Exame.
Os estudantes também poderão acompanhar a transmissão pelo canal da Plataforma Gonçalves Dias, no Youtube.
Esta é a terceira revisão transmitida em TV aberta aos estudantes. Nos dias 12 e 19 deste mês, a Seduc também promoveu dois aulões voltados para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Simulado
A Secretaria também disponibilizou um simulado on-line para que os estudantes testem seus conhecimentos para o PAES da UEMA.
Seduc realiza Simulado Online para o PAES 2022, neste sábado (7)
Dar oportunidade para que os estudantes possam testar seus conhecimentos sobre os conteúdos exigidos no Programa de Acesso à Educação Superior da Universidade Estadual do Maranhão (PAES\UEMA). Com este objetivo, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio da Plataforma Gonçalves Dias realizará, neste sábado (7), o Simulado Online PAES 2022. O simulado iniciará às 13h e ficará disponível até às 17h.
Ao todo, serão 60 questões abrangendo as áreas de Linguagens: Língua Portuguesa, Literatura e Língua estrangeira (Espanhol ou Inglês); Humanas: Filosofia, Geografia, História e Sociologia; e Matemática e Ciências da Natureza: Biologia, Física, Matemática e Química, que são conteúdos programáticos relacionadas no Edital do PAES 2022.
O simulado pode ser acessado no portal da Seduc
https://www.educacao.ma.gov.br/seduc
O Governo do Estado promoveu, ao longo da semana, revisões ao vivo, pelo canal da Plataforma no Youtube e pela TV Educação. Além disso, em todas as escolas da Rede Estadual de Ensino, aconteceram revisões conforme programação definida pela própria escola.
O Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), acontece neste domingo (27), das 13h30 às 18h30, e a prova será realizada em etapa única.
Da Redação
Fonte: Seduc
Foto Areta Ramos
11/24/22
EDUCAÇÃO 5.0 - Mestres piauienses visitam a Globaltec Educacional para conhecerem a biblioteca móvel, Giroteca
A Giroteca está em fase de instalação inicial em 10 Unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Teresina - Semec.
Na manhã desta terça-feira (23), a Globaltec Educional recebeu as visitas ilustres do jornalista, escritor e membro da Academia Piauiense de Letras Zózimo Tavares e do historiador e professor doutor da Universidade Federal do Piauí - UFPI, Fonseca Neto.
Os mestres piauienses foram recepcionados pelo diretor comercial da Globaltec Milton Lira que os apresentou à Giroteca.
Uma biblioteca móvel para Educação 5.0 que reúne, em uma só unidade, livros, estação de informática, mapoteca, tablets e outros itens voltados para o apoio didático, pesquisa e incentivo à leitura.
"Pela sua praticidade e riqueza bibliográfica, a Giroteca se constitui como importante equipamento que visa promover a inclusão social, cultural, tecnológica e educacional", destacou Milton.
De acordo com o diretor comercial da Globaltec, a Giroteca está em fase de instalação inicial em 10 Unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Teresina - Semec.
Saiba mais sobre nossos produtos e soluções inteligentes em https://globalteceducacional.com.br/globaltec/
Por Uerbet Santos
Foto: Divulgação/Globaltec
6/13/22
ESPORTE INCLUSIVO: Sedel realiza o ParaJEMs 2022
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MAIO LARANJA: Mês de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
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Presidente do STJDU, Haroldo Soares, prestigia cerimônia de posse da diretoria da OAB Maranhão para o triênio 2022/2024
5/13/22
ELEIÇÕES 2022 - Corrida presidencial
Pesquisa XP/Ipespe divulgada nesta sexta-feira (13): Bolsonaro cresce 1 ponto (34%); Lula (44%) e Ciro (8%) estagnados.
Pesquisa Ipespe contratada pela XP Investimentos divulgada hoje aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente na corrida presidencial, com 44% das intenções de voto na pesquisa estimulada —quando é apresentada a lista de nomes dos pré-candidatos.
O presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição, é o segundo, com 32%.
O petista manteve o mesmo número do levantamento anterior, divulgado na semana passada. Já Bolsonaro oscilou positivamente, de 31% para 32% —dentro da margem de erro, que é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Esse é o maior percentual registrado pelo atual chefe do Executivo federal na pesquisa Ipespe.
Na sequência, está o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) com 8% das intenções de voto. Empatados tecnicamente, estão João Doria (PSDB), com 3%, André Janones (Avante), com 2%, e Simone Tebet (MDB), com 1%.
Os pré-candidatos Luiz Felipe D’ávila (Novo), Luciano Bivar (União Brasil), Vera Lúcia (PSTU) e Eymael (DC) não pontuaram. Os que não irão votar ou que irão votar branco/nulo somam 7%. Outros 3% não sabem ou não responderam.
Da redação Foto/montagem:Sergio Lima/Poder 360
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4/12/22
MARANHENSE EM DESTAQUE NO DIREITO DESPORTIVO - Advogado maranhense e jogador de basquete máster é eleito presidente do STJDU
Haroldo Soares assume o Superior Tribunal de Justiça Desportiva Universitária na condição de auditor para o próximo biênio, renovável por mais dois anos.
Haroldo Soares uniu o basquete, a advocacia e o direito esportivo. |
“Dar mais visibilidade ao direito esportivo, que apesar de tão importante para torcedores e, principalmente, atletas, é ainda pouco explorada por advogados, em face da inexistência da disciplina direito desportivo na grade curricular dos cursos de graduação”. Essa é um dos focos do recém-empossado presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva Universitária, Haroldo Soares.
O advogado maranhense foi eleito pelo pleno na qualidade de auditor, na sexta-feira (1º de abril) para presidir o STJDU para a gestão 2022-2026. Participaram da solenidade o presidente da CBDU, Luciano Cabral e o vice-presidente da CBDU, Alim Maluf Neto.
O STJDU se baseia num sistema semelhante ao do Superior Tribunal de Justiça Desportiva e do Poder Judiciário, e os membros são indicados pelos atletas, pelos árbitros, pelas Federações, pela própria CBDU e também pela OAB. Os casos a serem julgados podem vir de denúncias ou de fatos ocorridos em competições realizadas, sempre respeitado o contraditório e a ampla defesa.
Outro maranhense também foi empossado. Trata-se do advogado Eduardo José Almeida Duailibe.
- Haroldo Guimarães Soares Filho – auditor- Presidente
- Ketlen Roque dos Anjos – auditora
- Aurélio Alves Ferreira – auditor
- Victor Lages Altavila Guerra – auditor
- Evellyn Rayssa Xabregas Nunes – auditora
- Paulo Cesar Santiago – auditor
- Alberico Vieira de Melo Junior – auditor
- Claudio Miguel Marques Longo – auditor
- Eduardo José Almeida Duailibe – procurador
Pleno eleito para o exercício 2022-2026 no STJDU |
O novo presidente do STJDU é também atleta de basquete Master, atua na Associações Atlética Banco do Brasil - AABB e no Marista master. O causídico também integrou a comissão interdisciplinar do V JEMs Basquetebol Master 2021, atuando como relator no julgamentos de atletas. O auditor, recebeu o carinho de amigos pelas redes sociais.
“Basquete master, desporto e a advocacia. O amigo Haroldo Soares conseguiu juntar essas três paixões e colocou o nosso Estado [Maranhão] no mais alto patamar da Justiça Desportiva Universitária Brasileira. Nosso atleta master de basquete, jogador da AABB, grande entusiasta desse esporte que tanto amamos, irá ocupar a Presidência do STJDU. É com muita alegria que a AABB e o basquete master festejam tal conquista. Sucesso ao amigo Haroldo nesse novo desafio jus desportivo”, festejou Mariano Rangel, coordenador de basquete master masculino da AABB.
O auditor passou a integrar o pleno do STJDU em 2016, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos advogados do Brasil – OAB e reconduzido ao cargo em novembro de 2021. Em entrevista ao jornalista Neris Pinto de O Imparcial, o novo presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva Universitária, destacou a importância da participação de advogados maranhense do STJDU.
“O direito desportivo está cada vez mais fomentado no Maranhão, com atuação de profissionais competentes, com conhecimento suficiente para representar bem nosso Estado na última instancia jurídico-desportiva nacional”.
Entenda o direito desportivo
O desporto é um assunto que desperta a atenção de todos os brasileiros, pois o Brasil é um país muito ativo na prática de esportes. De acordo com o especialista em Direito Esportivo Haroldo Soares, convém esclarecer a diferença entre esporte e desporto. O esporte se refere à modalidade praticada, enquanto desporto é algo mais amplo, engloba a atividade humana da qual se exige esforço físico e que segue um conjunto de regras específicas.Na visão do presidente do STJDU o direito desportivo é visto como um ramo autônomo do direito por muitos especialistas, pelo fato de conter disciplina, legislação e doutrina próprias. Além de ter seus próprios tribunais, advogados e objeto específico.
O Estado, ao notar a importância (social, econômica, comercial, educacional, cultural, etc) que representa o desporto, percebeu ser imprescindível a criação de um tratamento jurídico envolvendo a área, regulamentando-o até chegar ao patamar atual.
A lei que regulamenta o direito desportivo no ordenamento jurídico brasileiro é a Lei Pelé (9.615/98). O nome foi dado em razão do futebol ser o esporte mais popular no país. Referida lei estabelece todas as diretrizes acerca do direito desportivo, tais como estrutura, competência, objeto e demais pontos.
O advogado destaca que a justiça desportiva não é integrante do Poder Judiciário, mas sim do Ministério dos Esportes. Portanto, não há atuação de juízes togados, além de que assuntos pessoais de atletas e dirigentes de clubes não são de competência desse ramo.
O CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) define quem está submetido a aplicação da justiça desportiva, que são:
a) entidades de administração do desporto;
b) ligas;
c) entidades de prática desportiva;
d) os atletas;
e) árbitros e assistentes;
f) dirigentes, administradores, treinadores, médicos e membros de comissão técnica;
g) as demais entidades compreendidas pelo Sistema Nacional do Desporto.
Ressalta ainda, que é nítida a influência de outros ramos do direito, como o caso do Processo Civil, em que são aproveitados alguns princípios no direito desportivo, como a ampla defesa, a celeridade, o contraditório, a economia processual, a impessoalidade, a legalidade e outros.
Mesmo assim, o direito desportivo também exterioriza princípios próprios que o norteiam, como o princípio da tipicidade desportiva (determina que as condutas geradoras de sanções estejam discriminadas no CBJD/U) o princípio pro-competitione (preza sempre pelo bom andamento da competição, ou seja, que as decisões da Justiça Desportiva a afetem o mínimo possível) e o princípio do fair play (prevê a presença do espírito esportivo e que esteja presente a ética no esporte).
No que tange à estrutura, compete ao STJD/U (Superior Tribunal de Justiça Desportiva/Universitária), que representa o órgão máximo da justiça desportiva (exceto quando instâncias internacionais são provocadas) e os Tribunais de Justiça Desportiva, responsáveis por atuar em âmbito municipal e regional.
Ademais, o defensor ressalta que para cada modalidade esportiva há um STJD/U (que funciona em conjunto com a CBF, CBB, CBV, etc). Da mesma forma, acontece também com os TJDs, mas de maneira reduzida. Internamente esses órgãos são compostos pelas Comissões Disciplinares e suas respectivas Procuradorias.
Quanto às comissões, os juristas observam que Comissões são a primeira instância da jurisdição desportiva.
“No STJD/U, elas são acionadas em casos em que foi descumprido o regulamento do torneio da sua respectiva modalidade, em âmbito nacional ou estadual. Podem haver quantas Comissões forem necessários, e cada uma é composta por cinco auditores, escolhidos a dedo pelo Pleno. Nos TJDs não é muito diferente, exceto que só podem apreciar casos envolvendo competições regionais ou municipais.”
O Tribunal Pleno do STJD, que é o maior órgão dentro do Superior Tribunal, contempla 9 auditores, tal qual o STJDU:
a) dois indicados pela entidade nacional de administração da modalidade, a CBF no caso do futebol;
b) dois indicados pelas entidades que praticam a principal competição nacional da determinada modalidade, como os clubes, no exemplo do futebol;
c) dois indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil;
d) um representante dos árbitros;
e) e dois representantes de atletas. Em âmbito regional ou municipal, há o Pleno dos TJDs, no qual a distribuição dos auditores é idêntica, só que onde se diz “nacional”, deve-se alterar para “regional”.
“O direito desportivo está em grande crescente. A paixão dos brasileiros pelo esporte, faz com que a economia e a cultura esportiva não tenham limites para evoluírem. A interferência do direito objetiva o bom funcionamento do esporte, garante organização e busca a prospecção do esporte com a menor interferência possível, para que a natureza desportiva nunca seja extinta”, conclui o novo presidente do STJDU.
Por Uerbet Santos (com informações da Confederação Brasileira de Desporto Universitário – CBDU)
Fotos: divulgação/STJDU