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DIÁRIO OFICIAL - Governo Federal nomeia dois novos juízes substitutos para o TRE-MA
Saiba o perfil de Amanda Almeida Waquim e Antônio Pontes de Aguiar Filho
O presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT), nomeou a advogada e professora Amanda Almeida Waquim (OAB/MA 10.686) para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, no cargo de juíza substituta, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Gilson Ramalho de Lima.
O chefe do Executivo nomeou também o advogado Antonio Pontes de Aguiar Filho (OAB/MA 11.706) para a vaga decorrente do término do primeiro mandato de Luís Fernando Xavier Guilhon Filho.
As nomeações foram publicadas no DOU desta quinta-feira, 25.
Amanda Waquim é filha da ex-prefeita de Timon e ex-deputada estadual Socorro Waquim. Já Antonio Aguiar Filho é advogado no escritório Lara, Pontes e Nery Advocacia.
A professora Amanda recebeu no início deste ano, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, após aprovação por unanimidade, a Medalha do Mérito Eleitoral, a mais alta honraria da Corte Eleitoral do Estado do Maranhão, concedida apenas em anos ímpares!
"Relembrei muitos momentos da minha história com o Direito Eleitoral. Uma das minhas paixões e áreas de atuação jurídica. Meu primeiro estágio, em 2008, foi em uma campanha eleitoral. Em 2014, fiz minha primeira sustentação oral na tribuna do TRE. Como advogada, atuo desde o pleito de 2012. Como professora, já foram muitas horas-aulas ministradas nos Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral. Palestras. Debates. Cursos. Reflexões. Entrevistas. Aprendizados. Em todas essas ações, o meu propósito tem sido o de afirmar o compromisso com a democracia, direitos políticos, participação feminina na política e combate à desinformação!", afirmou a, agora, juiza substituta do TRE-MA.
Já o advogado Antônio Aguiar Filho tem na bagagem profissional os trabalhos de: Técnico Judiciário Estadual (2006-2007); Advogado de escritório com projeção nacional, coordenando a área cível e consumidor (2007-2008); Advogado Interno da Companhia Energética do Maranhão CEMAR (2008-2009); Assessor de Juiz (2009-2010); Advogado Eleitoral com efetiva atuação nas Eleições de 2010, 2012 e 2014 no Estado do Maranhão; Analista Judiciário Federal (2011-2012) e Sócio Fundador da banca Lara, Pontes & Nery – Advogados (desde 2012). O 1° escritório de advocacia do Maranhão reconhecido com certificação ISO 9001-2015.
Próximas Mudanças
As próximas mudanças no TRE-MA se darão com os encerramentos dos primeiros biênios das juízas Anna Graziella Santana Neiva Costa, no dia 17 de agosto de 2023, e Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, no dia 9 de novembro de 2023.
O Tribunal de Justiça do Maranhão informou que as eleições para preenchimento das vagas serão realizadas na sessão plenária administrativa do TJ-MA a ser realizada no dia 7 de junho do corrente.
Por Uerbet Santos
Foto: Reprodução/Internet
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A OAB/MA fez história e, pela primeira vez, a advocacia foi ouvida diretamente e a paridade e as cotas raciais foram respeitadas.
O dia começou com a sabatina aos 12 candidatos ao Quinto Constitucional votados pela advocacia maranhense. Cada qual teve dez minutos para se apresentar e depois respondiam uma pergunta sorteada pela Comissão de Direito Eleitoral.
Presentes na plateia: conselheiros federais, seccionais, presidentes de subseções e membros vitalícios.
A votação foi dividida em etapas: na primeira, o Conselho escolheu dentre os três representante negros (2 homens e uma mulher). O mais votado foi o advogado Hugo Passos, que foi o primeiro nome escolhido para compor a lista sêxtupla, a ser enviada ao TJMA.
Na segunda e última etapa, respeitando a paridade, os conselheiros e presidentes vitalícios votaram em 03 mulheres e 02 homens. Os mais votados foram: Lorena Saboya Vieira Soares (53 votos), Josineile de Sousa Pedroza (51 votos), Ana Cristina Brandão Feitosa (44 votos), Flávio Costa (50 votos), Gabriel Costa (35 votos), e mais Hugo de Assis Passos (40 votos) atendo quesito cota racial. O processo foi encerrado com a homologação do Conselho Seccional.
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AGORA - OAB/MA decide realizar nova consulta à advocacia para o Quinto Constitucional
Ao todo, 12 profissionais da classe foram escolhidos por votação direta pelos quase oito mil advogados e advogadas, no último dia 24/04.
Destes 12 nomes, o Conselho decidirá quem formará a lista sêxtupla para preenchimento do cargo. O processo será coordenado pelo presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.
O mais votado entre os homens, com 2.791 votos, foi o canditato Gustavo Sauáia. Entre as mulheres a mais votada foi a candidata Ana Brandão com 3.099 votos.
POLÊMICA - Em nota, a advocacia recebe com surpresa a decisão da Justiça Federal em suspender a 2ª fase do certame de eleição do Quinto Constitucional
A sabatina dos eleitos e eleitas, seria realizada nesta quinta-feira (27); Ana Brandão ( 3.099) e Gustavo Sauáia (2.791) receberam mais votos.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão - OAB'MA, publicou nota nesta quinta-feira (27), na qual se diz "surpresa e perplexa" com a decisão proferida pela Justiça Federal, em um plantão na madrugada, de quinta-feira, que suspendeu a sabatina que seria realizada na manhã de quinta-feira com as seis canditas e seis candidatos eleitos no Quinto Constitucional, "de forma direta, inédita e histórica pela advocacia".
Em um trecho da nota, a OAB-MA argumenta que "a decisão, equivocadamente, considerou a data limite para a adimplência dos advogados como a data limite para que os novos inscritos pudessem participar do pleito.
Ocorre que o artigo 15, I, do Provimento 146 do CFOAB prevê: 'compõem o corpo eleitoral todos os advogados inscritos,
recadastrados ou não, adimplentes com o pagamento das atividades, vedados
novos parcelamentos nos trinta dias antes das eleições'
Por isso, não se poderia impedir a participação dos novos advogados no
referido pleito, sob pena de cercear o direito ao voto", esclarece a nota.
Em outro trecho, "a Ordem reafirma que pautou todo o processo do Quinto Constitucional com transparência, credibilidade e cumprindo sua função de garantir os direitos da classe, da sociedade e a participação de todos os interessados de maneira responsável".
A decisão é do juiz federal André Coutinho da Fonseca Fernandes Gomes.O magistrado acolheu argumentos apresentados na ação ingressada por Marcio Almeida - que estava na disputa do Quinto Constitucional -. O advogado autor da ação apontou irregularidades no pleito, uma vez que, segundo ele, profissionais que estavam inadimplentes participaram do processo de votação.
De acordo com o presidente da OAB-MA, kaio Saraiva, a Ordem vai recorrer da decisão.
Eleitos
Ao todo, 12 profissionais da classe foram escolhidos por votação direta pelos quase oito mil advogados e advogadas, no último dia 24/04.
Destes 12 nomes, o Conselho decidirá quem formará a lista sêxtupla para preenchimento do cargo. O processo será coordenado pelo presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.
O mais votado entre os homens, com 2.791 votos, foi o canditato Gustavo Sauáia. Entre as mulheres a mais votada foi a candidata Ana Brandão com 3.099 votos.
Conheça as advogadas e advogados mais votados:
1. Ana Brandão 3.099 Votos
2. Gustavo Sauaia 2.791 votos
3. Lorena Saboya- 2.721 votos
4. Alessandra Belfort 2.602 votos
5. Gabriel Costa 2.521 votos
6. Diego Menezes 2.271 votos
7. Valéria Lauande 2.163 votos
8. Josineile Pedrosa 2.076 votos
9. Ana Letícia Figueiredo 2.065 votos
10. Hugo Passos 2.048 votos
11. Gilson Ramalho 1.820 votos
12. Ítalo Gustavo 1.609 votos
Confira a nota da OAB-MA na Íntegra!
QUINTO CONSTITUCIONAL: ADVOCACIA
RECEBE COM PERPLEXIDADE A DECISÃO DA
JUSTIÇA FEDERAL
A OAB Maranhão recebeu, com surpresa e perplexidade, a decisão proferida pela Justiça Federal, em um plantão nesta madrugada.
A decisão suspendeu a segunda etapa do certame de Eleição do Quinto Constitucional: a sabatina,que seria realizada hoje, 27/04, dos 12 candidatos (as) eleitos (as) de formadireta, inédita e histórica pela advocacia.
A decisão, equivocadamente, considerou a data limite para a adimplênciados advogados como a data limite para que os novos inscritos pudessemparticipar do pleito.
Ocorre que o artigo 15, I, do Provimento 146 do CFOABprevê: "compõem o corpo eleitoral todos os advogados inscritos, recadastrados ou não, adimplentes com o pagamento das atividades, vedados novos parcelamentos nos 30 (trinta) dias antes das eleições”.
Por isso, não se poderia impedir a participação dos novos advogados no referido pleito, sob pena de cercear o direito ao voto.
A Ordem reafirma que pautou todo o processo do Quinto Constitucional com transparência, credibilidade e cumprindo sua função de garantir os direitos da classe, da sociedade e a participação de todos os interessados de maneira responsável.
Nesse sentido, a Seccional reafirma a legalidade da eleição e destaca o trabalho da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional.
A OAB/MA está certa de que realizou um pleito pautado na legislação vigente e que, diante dos dispositivos legais, em breve, dará continuidade ao processo, fazendo valer a vontade da advocacia do estado.
SÃO LUÍS - MA, 27 de abril de 2023
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Maranhão
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OAB-MA - 36 advogados concorrem a uma vaga para o cargo de desembargador no Estado do Maranhão
Por Uerbet Santos
Fotos: Divulgação OAB